Política
Camilo Capiberibe participa de Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos
Ocorreu em Brasília no dia 15 de abril de 2007 o XI Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e que contou com a participação de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, além de membros da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul. A reunião teve como objetivo avaliar os procedimentos preparatórios de três importantes conferencias nacionais para a área dos Direitos Humanos: as Conferencias de Segurança Pública, da Igualdade Racial e a de Comunicação.
Após o pronunciamento da mesa que contou com a presença da Senadora Paraguaia Mirta Palácios, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Mercosul e dos representantes do Ministério da Secretaria Geral da Presidência da República, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça além do Senador Geraldo Mesquita Júnior, representante da CDH do Senado, foi a vez dos parlamentares de todo o pais fazerem suas intervenções.
Sem etapa municipal da Conferência de Segurança em Macapá
O deputado Estadual Camilo Capiberibe, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá fez um relato dos principais problemas de violações existentes no estado do Amapá e denunciou a omissão do Município de Macapá que não fez a convocação para a realização da etapa municipal da Conferencia de Segurança Pública. “Infelizmente, apesar de nós no Amapá vivermos uma fase aguda de criminalidade por alguma razão a prefeitura de Macapá se omitiu e não convocou a etapa na capital do estado”.
Capiberibe realçou que, não obstante a negligência do município, em conversa com o Promotor da Auditoria Militar do estado Sr. Alaor Azambuja, tomara conhecimento de que o Ministério Público Estadual irá promover três conferencias livres e se comprometeu a realizar, na Assembléia Legislativa, uma Conferencia para discutir o grave problema da Segurança Pública que aflige o povo brasileiro e amapaense e servir de etapa preparatória para a Conferência Estadual.
Waldez veta Educação em Direitos Humanos para trabalhadores da Segurança.
Capiberibe lamentou que o governo do estado tenha vetado projeto de lei de sua autoria que garantia a obrigatoriedade da formação em Direitos Humanos para todos os trabalhadores do setor de segurança bem como reciclagens periódicas. O deputado do PSB considerou o veto “inexplicável” e disse que o argumento utilizado para o veto era “absurdo”. Segundo o deputado socialista, “o governo do estado alegou que já existiam recursos destinados para esta finalidade pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e desconsiderou que a tarefa de promover Segurança com respeito aos direitos e garantias fundamentais é tarefa da União mas também dos Estados Federados que possuem vastas atribuições na área.
Sem merenda nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental
Camilo Capiberibe denunciou ainda a incapacidade do governo estadual de garantir a alimentação das crianças nas escolas da rede estadual. Capiberibe denunciou especificamente o caso da Escola Irmã Santina Rioli que está dispensando as crianças do turno da manhã às 10:30 e às 16:30 as crianças do turno da tarde.
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ALGO PRECISA SER MUDADO NA POLÍTICA DE ATUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. QUANDO MATAM BANDIDO NA PENITENCIÁRIA, LÁ ESTÃO ELES, MAS QUANDO MATAM UM PAI DE FAMÍLIA, UM TAXISTA, UM TRABALHADOR, ONDE SE ENFIAM OS TAIS DIREITOS HUMANOS???