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Artigo – A necessidade de uma gestão responsável contra a crise financeira – Por Luiz Afonso Picanço
Os dados referentes à arrecadação de impostos e contribuições federais caíram 12,2% em relação ao previsto pelo governo para janeiro e fevereiro deste ano. Esses números indicam segundo técnicos da equipe econômica do governo federal, que a perda de receita deve superar os R$ 40 bilhões até o fim do ano, mesmo que haja uma reação da economia no segundo semestre.
Diante desse quadro, a cada dia que passa a crise financeira proporciona aos governantes uma necessidade de estudo sobre seus orçamentos em conjunto com suas equipes de governo, caso não façam esse dever de casa, creio que os estados e municípios estarão em situação difíceis para administrar, é preciso urgentemente rever quais foram os erros cometidos em suas previsões e propor medidas amplas nos seus orçamentos para não afetar as políticas em benefícios da população.
Como podemos observar sobre o assunto, e trazendo este grave problema para nossa terra Tucuju, podemos dimensionar que os orçamentos tanto na esfera estadual quanto dos nossos municípios terão impactos acentuados, visto que, as principais receitas desses orçamentos provem das transferências do FPE e FPM, essas fontes de recursos são compostas pelos principais impostos que são considerados como receitas administradas pelo governo federal que estão sendo afetados diretamente pelo desempenho da economia. Ou seja, o FPE é composto de 21,5% dos impostos relativo à renda (IR) e a produção (IPI), o FPM é composto de 22,5% desses respectivos impostos.
A dependência do Amapá quanto às transferências constitucionais é tão grande que o FPE equivale a 75% da receita no orçamento do estado e o FPM em alguns municípios do estado representam em torno de 90% a 96% da receita em seus orçamentos.
Quanto ao orçamento do estado, quais foram os erros cometidos pela equipe de governo durante o processo de elaboração? Parece-me que os erros foram: superestimaram o orçamento e subestimaram o impacto na economia brasileira, confundiram desejo com realidade. E qual foi à estratégia utilizada para enfrentar a crise? Não tem, a única atitude tomada até agora pelo governo estadual foi em fazer contingenciamento, o contingenciamento na realidade não é compartilhada com os demais poderes, principalmente com o legislativo que sua estrutura funcional está somente na capital, diferente dos demais poderes que atuam em todos os municípios, e quem está pagando essa harmonia dos poderes é a população. A medida correta era fazer um corte linear no orçamento como alguns estados adotaram.
Para manter um estado ou município que possa gerar prosperidade e crescimento futuro, o desafio nos meses adiante será necessário instituir uma gestão responsável por parte das nossas autoridades através, de uma equipe que lide com o problema com seriedade, que possa se antecipar perante aos fatos e saibam em que direção está indo e não demonstrarem perante suas atuações uma tendência de subestimar a crise e que estão vivendo no mundo de fantasia e poucos sintonizados com a realidade.
Luiz Afonso Mira Picanço
Amapaense e Economista
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