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Deputados aprovam linha de crédito para jovens

Centenas de estudantes que lotaram as galerias da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, na manhã de quarta-feira, 1º de abril, comemoraram a aprovação do Projeto de Lei Nº 0073/2008, de autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB), que dispõe sobre a criação do Programa de Crédito para a Juventude Amapaense, destinado a atender, via Agência de Fomentos do Amapá (Afap), jovens na faixa etária de 16 a 29 anos de idade. Segundo o PL votado e aprovado por maioria simples, pessoas físicas que desejem iniciar ou expandir pequenos negócios poderão obter empréstimos de até R$ 8 mil, com carência de 12 meses e amortização de cinco anos. E o mais importante: a escolha do tempo de restituição ficará a cargo de beneficiário. Agora, só depende da sanção do governador Waldez Góes para entrar em vigor.

A grande novidade do Programa de Crédito para a Juventude Amapaense é que não serão exigidos dos candidatos quaisquer garantia para a concessão dos empréstimos previstos na nova lei, tampouco será imposta multa ou qualquer outra penalidade financeira em razão de inadimplência do devedor, exceto no caso de cobrança do seguro de crédito. De acordo com o deputado Camilo Capiberibe, os recursos da nova linha de crédito especialmente criada para estimular o empreendedorismo entre os jovens amapaenses correrão por conta de dotação orçamentária própria da Afap, sendo facultado aos bancos estaduais e privados a criação de linha de crédito com base nos artigos e parágrafos estabelecidos no PL 0073/2008.

O parlamentar assinala, ainda, que os recursos advindos de “Dotação Orçamentária da Afap” não serão utilizados somente para fomentar os empréstimos aos jovens empreendedores. Igualmente têm a função de constituir o fundo de garantia dos créditos concedidos de conformidade com a lei até 15% sobre o valor solicitado, não excedendo o limite de R$ 8 mil. “É necessário lembrar que o fundo de garantia, acrescido das contribuições do seguro de crédito, ressarcirá a instituição financeira, em caso de inadimplemento financeiro dos contratos de empréstimos, até o limite do montante creditado”, explica Camilo Capiberibe, acrescentando que a seleção dos beneficiários será feita mediante a apresentação, junto a Agência de Fomentos do Amapá, de projeto detalhado do empreendimento para onde os recursos serão destinados.

Outra vantagem efusivamente festejada pelos jovens presentes nas galerias da AL refere-se à elaboração desses projetos. Os interessados em montar seus próprios negócios em qualquer município do Amapá contarão com o assessoramento técnico da Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo (Sete) que, além de orientação sobre a montagem do projeto, também ofertará treinamento aos aspirantes a jovens empresários. Para receber o aprovo final, no entanto, o projeto passará por minuciosa avaliação do gerente de crédito da Afap, além de ser cuidadosamente estudado por representantes da Sete e da Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude. Contudo, será de competência exclusiva da Sete fazer o acompanhamento técnico do empreendimento dos jovens beneficiados pelo Programa de Crédito para a Juventude Amapaense.

No entendimento de Camilo Capiberibe, o jovem cidadão precisa ser visto como um ator do desenvolvimento econômico, como um agente ativo na produção de riquezas. “Neste sentido, esta lei visa oportunizar e viabilizar ao jovem empreendedor a captação de recursos financeiros para transformar em realidade seus projetos de atividade econômica”, afirma Camilo, esclarecendo, ainda, que o Programa de Crédito para a Juventude Amapaense surgiu devido às altas taxas de juros praticadas pelo mercado, associada às inúmeras condições e pré-requisitos para concessão de empréstimos bancários às pessoas de pequenas e médias rendas.

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