judiciário
“Nada do que nos acusaram existiu”, afirma em plenário a deputada Janete
Brasília, 16/03/2009 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) pediu, hoje, da tribuna da Câmara dos Deputados, que sejam julgados os embargos declaratórios à decisão do TSE, confirmada pelo STF, no processo que cassou o seu mandato e o do senador João Capiberibe, em 2005. Nos embargos, o casal questiona um recurso extraordinário que foi acatado pelo TSE como ordinário, o voto do relator sequer ter sido lido até final e também a execução sumária da decisão, antes da publicação do acórdão e do julgamento dos embargos, que estão sob análise do ministro Joaquim Barbosa, restringindo a ampla defesa. Este tipo de execução sumária é inédito desde que a Constituição de 88 foi promulgada.
A socialista informou que a defesa do casal apresentou um fato novo ao ministro Joaquim Barbosa para reforçar a urgência de apreciação dos embargos, já que o mandato do qual o senador Capiberibe foi sacado encerra em dezembro de 2010. O mesmo fato reforça a certeza de que a cassação se originou numa mentira.
Uma sentença do juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá mandou arquivar o Inquérito Policial 085/2005 que investigou a acusação de que o ex-governador teria desviado R$ 365 milhões dos cofres públicos do Amapá em cheques administrativos. “Nenhum centavo saiu das esferas do Executivo Estadual”, escreveu o juiz, na decisão. Como não houve nenhum tipo de crime, mandou arquivar a denúncia. A acusação, levantada pelo PMDB de Sarney e de Gilvam, foi exaustivamente publicada nas emissoras de rádio, TV e jornais ligados aos adversários de Capiberibe e levada ao Ministério Público e ao Senado Federal para prejudicar o desempenho eleitoral do casal. Depois, serviu de pretexto para outra denúncia mentirosa: a da compra de dois votos ao preço de R$ 26,00. Pela inicial do processo movido pelo PMDB do Amapá, dinheiro do Governo do Amapá teria financiado a campanha. Uma a uma, as mentiras vão caindo.
Solidário – O deputado Luiz Couto (PT/PA), que presidia a sessão, solidarizou-se com o casal Capiberibe e disse que a verdade aparece aos poucos por que a mentira tem a boca grande mas as pernas curtas. “A parabenizo pela luta, porque a verdade pode até custar a chegar, mas ela chega porque a mentira tem a boca grande, mas tem as pernas curtas, e a verdade vem à tona. E Vossa Excelência trabalhou bem. Não recuperou aquilo (o outro mandato), mas agora a sociedade brasileira sabe da farsa que foi feita para retirar o mandato de Vossa Excelência e também o do seu esposo”.
Maranhão – Em seguida, o deputado federal Domingos Dutra (PT/MA) listou notícias que revelam o uso pessoal dos cargos públicos pelo ex-presidente José Sarney, um deles, ter usado um servidor do Senado Federal como advogado na sua campanha e na do governador Waldez Góes, na última eleição. Dutra afirmou que “durante 40 anos, de 1965 a 2005, o Senador José Sarney teve o controle absoluto da política do Maranhão, interferindo em todas as atividades. Em 2006, houve uma reviravolta, a eleição foi para o segundo turno. O Governador Jackson Lago do PDT, que foi Prefeito 3 vezes de São Luís, numa das quais fui Vice-Prefeito, foi para o segundo turno e, numa eleição plebiscitária, conseguiu vencer a Senadora Roseana, filha do Senador José Sarney. Inconformada, a família Sarney, ou a Senadora Roseana Sarney, através dos seus partidos, foi ao TSE impugnar o diploma do Governador Jackson, sob a alegação de que o Governador Jackson Lago praticou abuso de poder político”, em similaridade com a cassação do casal Capiberibe, desfechada em 2005.
Leia, abaixo, a íntegra do discurso da deputada Janete Capiberibe.
“A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em dezembro de 2005, eu e o Senador João Capiberibe perdemos nossos mandatos quando o STF confirmou a decisão do TSE pela cassação, sem considerar nossos questionamentos judiciais, sem publicar o acórdão da decisão, sem julgar os embargos declaratórios. Por uma manobra judicial premonitória, que considerou de má-fé nossos recursos, tratando-os de meros atos protelatórios, sequer a íntegra do voto do Ministro Eros Grau foi lida.
Nos embargos declaratórios, pré-questionamos o recurso especial que foi acatado pelo TSE como ordinário, depois que a farsa do PMDB de Sarney e de Gilvam foi frustrada no TRE do Amapá.
Questionamos ainda a execução imediata da decisão antes da publicação do acórdão e do julgamento dos embargos, fato inédito no STF desde a Constituição de 1988.
Agora, para reforçar a necessidade urgente de um novo julgamento, já que o mandato que foi usurpado do Senador Capiberibe termina em 2010, trazemos um fato novo ao debate: uma decisão judicial absolutamente esclarecedora.
A decisão do Ministério Público Federal, reafirmada pelo Juiz Substituto da 2ª Vara do Amapá, diz que não passa de uma fraude, calçada em mentiras, a injúria de que o então Governador Capiberibe, em 12 dias, na iminência de deixar o cargo para se candidatar ao Senado, em 2002, tenha desviado dos cofres públicos 365 milhões de reais. Para dar noção do absurdo, a receita mensal do Governo era 10% disso.
A mentira foi divulgada aos quatro cantos pelo PMDB do Senador Sarney para manchar nossa imagem na campanha eleitoral e serviu para sustentar outra acusação mentirosa: de que teríamos comprado 2 votos ao preço de R$ 26,00 cada um, com os recursos desviados dos cofres do Estado.
Foram quase três anos de investigação no Inquérito Policial Nº 085/2005, da Polícia Federal do Amapá, para se concluir que as acusações não têm fundamento e serviram para sustentar uma farsa que, junto com uma série de manobras jurídicas absolutamente questionáveis e inconstitucionais, nos tirou os mandatos, em 2005.
O Juiz José Renato Rodrigues, supervisor do Inquérito Policial, decidiu pelo arquivamento afirmando: com razão, o MPF, haja vista que, pela análise dos autos, não há prova da materialidade do crime previsto no art. 312 do CP, supostamente praticado pelo Sr. João Alberto Rodrigues Capiberibe, até porque, não restou comprovado que o erário tenha sido desfalcado. Pelo contrário, ficou evidente que a quantia, não obstante as transações bancárias, não saiu da esfera de disponibilidade do Executivo Estadual.
Reforçou: Neste contexto, desnecessária a realização de outras diligências elucidativas e, por não estarem presentes, no caso, um dos requisitos para o oferecimento de denúncia, isto é, prova da existência do delito, impende-se o arquivamento deste inquérito policial.
Isto é, nada do que nos acusaram na eleição de 2002, nada do que ainda insistem alguns dos nossos adversários políticos ficou provado ou existiu. A base da acusação de compra de votos, montada pelo PMDB de Sarney e de Gilvam, pelo que fomos condenados a perder os mandatos não foi confirmada por que, é verdade, nunca existiu. Houve a violação do voto legítimo dos eleitores do Amapá.
Os embargos declaratórios, em análise do ministro Joaquim Barbosa, pretendem corrigir esta injustiça, mesmo depois de terem sido amputados 3 anos do mandato do senador Capiberibe e um ano do meu mandato nesta Casa.
A decisão do juiz da 2ª Vara do Amapá muda a história de uma cassação baseada na mentira e na manipulação. Ajuda a limpar um pouco da mancha que nossos adversários insistem em jogar sobre nossas biografias.
Sr. Presidente, peço a divulgação nos órgãos de comunicação desta Casa deste pronunciamento, que para esta Deputada, que teve seu mandato cassado de uma forma equivocada, é muito importante.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – V. Exa. será atendida nos termos regimentais. E a parabenizo pela luta, porque a verdade pode até custar a chegar, mas ela chega porque a mentira tem a boca grande, mas tem as pernas são curtas, e a verdade vem à tona. E V.Exa. trabalhou bem. Não recuperou aquilo, mas agora a sociedade brasileira da farsa que foi feita para retirar o mandato de V.Exa. e também o do seu esposo.”
Vamos cobrar indenização por danos morais do Sr.Sarney,Gilvan,Luis Melo,Carlos Lobato e todos os que seguiram essas mentiras, 365 milhões para quem não sabe era na época 1/3 do Orçamento Anual,só nas armações do PMDB isso seria possível.