Cotidiano
Grupo de Trabalho debaterá litígio com moradores em área do Aeroporto de Macapá
Brasília, 11/03/2009 – A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, nesta quarta-feira, 11, requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para criar o Grupo de Trabalho do colegiado que acompanhará o litígio na ocupação da área do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá, capital do Amapá. Segundo a deputada socialista, integrarão o grupo representantes da Aeronáutica, da INFRAERO, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União, e da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada.
Audiência – Em 18 de dezembro de 2008, a Comissão da Amazônia realizou uma audiência pública para discutir a questão com o objetivo de transferir as terras de domínio da INFRAERO ao Estado do Amapá, buscando uma solução definitiva para o conflito.
Participaram da audiência o chefe do Estado Maior do 1° Comando Aéreo Regional do Comando da Aeronáutica Coronel – Aviador, Carlos Edir de Almeida Sobreira; o Assessor da Presidência da Infraero, Nelson Borges Gonçalves; a Secretária de Patrimônio da União (SPU) Alexandra Reschke; o Advogado Geral da União; o Coordenador Jurídico do Núcleo de Assessoramento Jurídico em Macapá e Procurador-Chefe da Procuradoria da União do Estado do Amapá, Michel Amazonas Cott e a representante da Assessoria Jurídica da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada, Sandra Regina Martins Maciel Alcântara.
Da audiência, resultou a proposta da deputada Janete Capiberibe, da criação do grupo de trabalho que pretende buscar soluções para um conflito considerado grave. Cerca de 150 famílias, que compraram terras na área reivindicada como parte do sítio do Aeroporto, correm o risco de serem despejadas. Há indícios de que servidores públicos da União estiveram envolvidos na comercialização das terras.
Posse – Os advogados dos moradores alegam, administrativamente, que a área em questão sequer é propriedade da União. Segundo eles, uma parte é propriedade do município de Macapá e outra parte é do Estado do Amapá. Para os moradores, a insistência da União de ter a posse de uma área que não lhe pertence aumenta a violência e afasta uma decisão pacífica. Os advogados fizeram uma comparação de documentos cartoriais que, segundo eles, deixa clara a posse das áreas.
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