Destaque

Deu na Globo News: Gabeira quer projeto de Capiberibe pela Transparência

11/03/2009

No programa Entre Aspas, levado ao ar na Globo News, na última terça-feira, 10, a jornalista Mônica Waldvogel entrevistou o deputado federal do PV do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira; também estavam nos estúdios da Globo News, a cientista política da Universidade de São Paulo, Lurdes Sola; e Marcos Fernandes, pesquisador especialista em estudos sobre corrupção da Fundação Getúlio Vargas. O tema tratado durante o programa era a questão da corrupção, com foco principal para as denúncias feitas pelo senador do PMDB pernambucano, Jarbas Vasconcellos contra o PMDB e as atenções que se voltaram a partir disso para a corrupção no Congresso Nacional. Como presidente do movimento pela Transparência no Congresso, Gabeira explicou que o movimento tem algumas prioridades na pauta de mudanças necessárias para que a sociedade brasileira se torne menos corrupta, ele falou do projeto Transparência, de autoria do ex-senador João Capiberibe, que pretende colocar na internet, em tempo real, os gastos públicos em todas as esferas de poder. Clique em ler mais e assista ao vídeo com a fala de Gabeira.

Conheça o projeto transparência

A transparência nas contas públicas foi instituída em 2001, pelo governador João Capiberibe, nas contas do governo do Amapá. Como é uma determinação legal, até hoje as contas do governo do Amapá são publicadas na Internet, apesar de terem ficado indisponíveis do ano passado para cá. Logo depois, o projeto de lei 217/2004, apresentado simultaneamente pela deputada Janete e pelo senador Capiberibe na Câmara e no Senado, pretendeu levar a transparência para as contas públicas em todo o país. O projeto foi aprovado em novembro de 2004 pelo Senado Federal e, depois de passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, desde 2005 está pronto para ser votado pelo plenário da Casa. Uma decisão do colégio de líderes pode incluí-lo na pauta de votações. Ano passado, a liderança do governo aceitou a inclusão da proposta para votação, mas propunha duas alterações que deturpavam o objetivo da lei de divulgação das contas em tempo real na Internet e com o detalhamento da nota fiscal.

Desde que foi apresentado, o projeto Transparência recebeu o apoio de diversas entidades da sociedade civil organizada, como a Associação Brasileira de Imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil e .

Os três poderes nas esferas Federal e Estadual e os dois poderes na esfera Municipal com mais de 100 mil habitantes terão um ano para implantar o Projeto Transparência; os Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão até 2 anos para colocá-lo em funcionamento; os municípios com menos de 50 mil habitantes deverão implantá-lo em até 4 anos a partir de sua aprovação e sanção.

A partir daí, toda a receita — arrecadação — e toda a despesa — gastos — estarão acessíveis pela rede mundial de computadores.

Siga Luciana no Twitter : www.twitter.com/lucapi

© 2009 Luciana Capiberibe.
Implementação do site: gavin andrews | castanha comunicações.