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Artigo – Para que serve a Justiça Eleitoral? – Antonio Corrêa Neto

Corrêa Neto

Para que serve a Justiça Eleitoral?

O Brasil não precisa de Justiça Eleitoral. Não dessa que se tem. Há muito tempo as decisões sobre os políticos, mandatos e eleições são tomadas fora dos tribunais, ao sabor dos desejos e interesses de quem tem poder, e dos conchavos destes com quem julga, condena ou inocenta sem qualquer preocupação com a lei, a moral ética ou coisa parecida, muito citadas nos discursos, mas não traduzidas em ação. Então, se a Justiça Eleitoral não atende as necessidades do País, fechem esse faz de conta, e deixem que as coisas sejam decididas na porrada, como aliás vem sendo feito sem dar a menor chance de defesa aos que, dentro da política, não utilizam os métodos consagrados pelos donos dela. Abrindo o uso da imoralidade para todos, quem sabe não se consiga melhorar a política nacional, pela variedade do comando da corrupção, hoje concentrado nas mãos de alguns. Desse jeito, e com essa “Justiça” que temos, não dá. Assim, em defesa da sociedade, e em respeito aos magistrados que tentam fazer a Justiça Eleitoral funcionar com decência, fechem essa coisa que está posta aí, espalhando um terrível odor de putrefação.
Semana passada o jornalista Sebastião Nery escreveu em sua coluna na Tribuna da Imprensa, que o Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos do então senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, “para agradar o Sarney”. Nem foi preciso dizer que alguns dias depois o mesmo Tribunal absolvia Joaquim Roriz, Mais recentemente, já no processo de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, também de interesse de Sarney, que prometeu dar o governo do Estado para sua filha Roseana, estão sendo registradas coisas das quais “até Deus duvida”, como o processo chegar à Procuradoria Geral Eleitoral, e ser despachado em quinze dias, enquanto um outro, contra Roseana Sarney, pelos mesmos motivos: corrupção eleitoral, permanece engavetado por mais de ano e meio.
Não faz muito tempo, o ministro Eros Grau passou ano e meio com um dos processos contra o deputado Edmar Moreira, aquele do castelo de milhões, e decidiu largar a relatoria alegando razões de foro intimo, coincidentemente logo depois de um escândalo envolvendo o parlamentar ter estourado na Câmara dos Deputados. Pela mesma razão de foro íntimo, o ministro Joaquim Barbosa, do TSE, se afastou do julgamento da ação contra o governador Lago, informando que ao analisar o processo, no sábado anterior â decisão, descobriu fatos novos, que entendeu “supervenientes”. Ao mesmo tempo, no meio da ebulição da tentativa de cassação de Jackson Lago, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada de José Sarney, tia de Roseana e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, vai a Brasília, dizer ao ministro Joaquim Barbosa, que ele e o também ministro Carlos Ayres Brito, ambos do TSE que vai julgar Lago, foram indicados para receber honrarias concedias pelo Tribunal, no Maranhão. Nelma diz que não foi, mas a assessoria do Tribunal disse para a revista Consultor Jurídico que foi. Isso é mais que zombar da inteligência alheia, e simplesmente ignorar a existência dela. Se fechar essa Justiça Eleitoral, o País não perderá absolutamente nada.

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