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Assembléia Legislativa continua com uma cadeira vazia
Falhas em série: Assembléia Legislativa continua com uma cadeira vazia
Cansado de esperar pela resolução de um problema sério que aflige a Assembléia Legislativa, que vem funcionando com um deputado a menos. O deputado estadual Camilo Capiberibe(PSB) protocolou, no último dia 03 de fevereiro, ofício endereçado ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Luiz Carlos Santos, pedindo a celeridade na definição do Suplente que assumirá a cadeira aberta com a renúncia do deputado Roberto Góes, que assumiu a prefeitura de Macapá no dia primeiro de janeiro.
No dia 04 de fevereiro último, o presidente do TRE respondeu ao ofício enviado pelo deputado socialista. O desembargador Luiz Carlos Santos argumenta que a decisão sobre a suplência do prefeito cassado de Macapá Roberto Góes, não é de responsabilidade da justiça eleitoral pois segundo ele “a competência da justiça eleitoral se encerra com a diplomação dos eleitos”. Segundo ele ainda, “a Justiça Eleitoral nunca impôs obstáculos a eventuais alterações de suplentes que compõem a Assembléia Legislativa”, Santos refere-se a um mandado de segurança que tramita perante o Tribunal de Justiça, que impediu a posse do suplente Fran Junior(PMDB) no lugar de Roberto Góes. Para o deputado Camilo Capiberibe está claro pela resposta do presidente do TRE, que a responsabilidade pelo que está acontecendo hoje é do Tribunal de Justiça. “Eu estou defendendo que o Tribunal de Justiça haja com a maior celeridade possível porque a indefinição está prejudicando o poder legislativo, esta é uma situação que fere a harmonia entre os poderes. Do jeito que está agora, o Tribunal de Justiça mandou não dar posse a ninguém. Assim, a casa legislativa está com alguém faltando. É preciso que um deputado venha imediatamente assumir, se uma pessoa achar que está prejudicada, vai lá e entra na justiça, o que importa não é quem vai assumir, se é Fran Junior, Soares ou Nogueira, o que interessa é que alguém, que foi votado para isso, assuma a vaga” – defende o deputado.
Até o dia 07 de janeiro, por entendimento do TRE, quem deveria ter assumido a vaga do prefeito cassado Roberto Góes, seria o terceiro suplente, José Soares da Silva (PDT). Porém, o segundo suplente, Fran Junior ingressou com mandado de segurança, em resposta a ao referido mandado, o juiz Adamor Oliveira do TRE, manteve intactos os direitos políticos de Fran Junior, embora tenha subordinado sua decisão a uma decisão em instância superior, ou seja, no TSE. Assim sendo, quem estaria apto hoje a assumir a vaga deixada por Roberto Góes, seria Fran Junior. O Tribunal de Justiça mandou documento a Assembléia para que Fran Junior não fosse empossado e não indicou nome para ser empossado em seu lugar.
Falha do TJ
A origem de toda essa confusão está em um erro cometido pelo Tribunal de Justiça, Fran Soares Nascimento Júnior foi condenado na Justiça Comum numa Ação de Improbidade, consequentemente teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. O Tribunal de justiça não comunicou em tempo hábil o TRE. A Comunicação da ação só foi feita no ano de 2006 à 2ª Zona Eleitoral que sentenciou a ação. Depois de ser condenado, alem de ser votado em 2006 e tornar-se suplente, Fran Júnior também votou em 2008.
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Lu, acho q deve ser isso que se costuma chamar de “Casa da Mãe Joana”… que me desculpem as mães e as joanas…
Além do buraco no Legislativo Estadual, Macapá foi o único município do país que empossou um prefeito cassado.
Prá que ter três poderes se é prá não funcionar?? Manequim em vitrine? Fantoche em teatro? Mundo do Faz-de-Conta?
Nem só os eleitores – principalmente os que vendem seus votos – têm culpa pelo desmantelo do Amapá.
Democracia parece só uma palavra no Aurélio, ou no Houaiss, num dicionário jurídico qualquer… é só uma palavra, principalmente se quem tem por obrigação de ofício – além do contracheque mensal – zelar por torná-la realidade.
Ah, esqueci, é mais uma vergonha imposta ao Amapá… Desculpa…
Sizan, Macapá não foi a única cidade a dar posse a prefeito por força de liminar. Isso aconteceu em várias cidades, a exemplo de Monte Alegre dos Campos (RS). Passe um pouquinho de tempo pesquisando você mesmo na internet, e verá que essa informação é tendenciosa e criada por parte da imprensa amapaense numa ardil campanha de desmoralização do TRE.