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Camilo Capiberibe quer que Assembléia volte a ter 24 deputados
Macapá, 03/02/2009 – O deputado estadual Camilo Capiberibe protocolou, no último dia 03 de fevereiro, ofício endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Agostino Silvério Junior, pedindo a celeridade na definição do Suplente que assumirá a cadeira aberta com a renúncia do deputado Roberto Góes, que assumiu a prefeitura de Macapá no dia primeiro de janeiro. Desde lá a AL conta com apenas 23 deputados, já que dois suplentes, Fran Júnior(PMDB) e José Soares da Silva (PDT) disputam judicialmente a vaga deixada por Góes.
Para fundamentar seu pedido, Camilo Capiberibe argumenta que “a população do Estado do Amapá não pode ser penalizada com a ausência de um Deputado Estadual na sua representação legislativa” e lembra ainda que para o pleno funcionamento daquela Casa, tanto a Constituição Federal, como a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembléia determinam ser necessária a presença de todos os deputados que compõem o pleno, ou seja, de 24 deputados eleitos.
O mesmo documento será endereçado ao presidente do TRE-AP(Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Carmo Antonio de Souza; e ao presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, através de Fax.
Entenda o caso
Fran Soares Nascimento Júnior foi condenado na Justiça Comum numa Ação de Improbidade Administrativa. Consequentemente teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A Comunicação da condenação demorou a ser feita para a justiça eleitoral. O curioso é que apesar de estar inelegível, Fran Júnior conseguiu disputar as eleições 2006 e inclusive votou em 2008, o que não seria possível caso estivesse verdadeiramente com os direitos políticos suspensos.
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uma amiga que trabalha na area da saude me mostrou o contra cheque dela, ta lá, vale transporte 80 e poucos reais e em baixo desconto do vale tranporte quaze o valor do mesmo. cadê o cindicato que nao luta por isso.
O Deputado Camilo tem toda razão,não existe parlamento sem a totalidade de seus membros,corre rísco de tornar-se nulos todos os atos daquela casa, é para isso que existe a figura do suplente.No meu entendimento a vaga e do Fran,se ele votou ele tem direito de ser votado é o que diz a Contituição do Brasil,para resolver esse problema é só dar uma LIMINAR para ele do mesmo jeito que foi dado para o Roberto.Ocorre se o TRE tornar o Fran inelegível os 4.000 votos que ele obteve,vai fazer a diferença,é possível que um ou 2 deputados do PMDB,entre eles, Dalton,Francisca Favacho e Edinho Duarte,correm o rísco de serem tirados do cargo de deputados,tendo em vista que a computação dos 4 mil votos do Fran,alterou os coeficientes,daí essa demora sem maiores explicações.
A preocupação do deputado Camilo Capiberibe, está fundamentada em preceitos constitucionais,que obrigam a paralização do legislativo estadual,enquanto a vaga deixada pelo deputado Roberto Goes, não for preenchida. Ora, o farto de a Assembleia Legislativa compor 24 parlamentares, a vagância de uma cadeira, torna ilegítima a aprovação de projetos. Aí está a diferença entre a ausência de um deputado legitimamente empossado e a vagância de uma cadeira. Só com 23 deputados a AL não pode funcionar,pois fere o princípio da representatividade.Outro fato: Um estado sob intervenção federal,paralisa o Congresso Nacional, pelo fato de que fere o pácto federativo.
O homem prometeu comilança farta em todas as escolas do municipio, agora só vai ter pra 10 escolas nao foi essa a promessa de canpanha cabe aos pais que tem filhos matriculados nas escolas municipal fazer a cobrança, ajoelhou tem que rezar. e olha que nao foram poucos os pais que trocaram os filhos das escolas do estado para o municipio pra ficarem livres dessa despesas de alimentaçâo com a molecada.tou de olho no senhor seu ROBERTO????????