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TCU acata pedido de rigor nas obras do Aeroporto de Macapá
Brasília, 02/02/2009 – O Tribunal de Contas da União acatou o pedido da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para que haja rigor na fiscalização das obras do Aeroporto Internacional de Macapá, com a devida punição dos responsáveis pela má gestão dos recursos públicos. O ministro Benjamin Zymler afirmou a legalidade do requerimento da socialista e determinou que fosse apensado ao processo, já em fase de finalização, que analisa “a execução das obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário, edificações, ampliação do pátio de aeronaves do novo Aeroporto de Macapá/AP, no âmbito da FISCOBRAS 2006”. No relatório, o ministro manifestou “que a recalcitrância por parte da INFRAERO em furtar-se a apresentar a documentação comprobatória da regularidade dos atos praticados (…) prejudicou a apreciação do processo pelo Tribunal de Contas da União, especialmente em relação à análise conclusiva da irregularidade de sobrepreço”. O Tribunal de Contas da União investiga a obra desde 2006.
A deputada Janete Capiberibe defende a reforma e a ampliação do Aeroporto, que considera inadequado para impulsionar o desenvolvimento do Amapá, mas repudia a má gestão dos recursos públicos.
“Defendemos a construção do Aeroporto Internacional de Macapá. É fundamental para nossa relação com o Brasil e com o mundo. Importante para o desenvolvimento econômico, especialmente do turismo. Mas não queremos que esta obra seja mais um ralo por onde o dinheiro público seja desviado”, afirmou a deputada Janete Capiberibe.
O pedido de rigor na fiscalização foi apresentado pessoalmente pela parlamentar ao então presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, em novembro passado. A obra está impedida de receber novos recursos por determinação do próprio Tribunal de Contas da União, que constatou o desvio de R$ 50,9 milhões dos R$ 112,8 milhões contratados em 2004.
Mamata – O contrato para reforma e ampliação do aeroporto de Macapá foi assinado em novembro de 2004. A previsão era que a obra fosse concluída em 30 meses, devendo se encerrar em meados de 2007. O TCU constatou que dos R$ 112,8 milhões contratados para a reforma do aeroporto, quase a metade – R$ 50,9 milhões – foi desviada. Em relação a dois contratos para as obras no aeroporto, o TCU afirma que o desembolso não é compatível com as obras realizadas, isto é, foram pagas obras nunca feitas, há desobediência explícita às recomendações do Tribunal e além de demais irregularidades graves na administração do contrato.
Depois da Operação Navalha, a Gautama transferiu a obra para a Beter, que recentemente entrou em recuperação judicial. Agora, a obra só poderá ser retomada depois de saneadas as irregularidades e feita uma nova licitação.
Navalha – A Gautama, que venceu a licitação para construir o Aeroporto de Macapá, foi pega na operação Navalha, da Polícia Federal, por desvio de recursos públicos. Em julho deste ano, o jornalista Ricardo Noblat publicou trechos de matéria de Expedito Filho, da revista Veja, em sua coluna na Internet: “Uma das novidades é a citação frequente do nome da senadora Roseana Sarney, candidata ao governo do Maranhão pelo PMDB. A parlamentar é apontada como beneficiária de dinheiro supostamente pertencente ao empreiteiro” Zuleido Veras, cuja agenda pessoal está entre os documentos apreendidos pela Polícia Federal na operação desencadeada em maio de 2007. Noblat dá detalhes do que estava na agenda de Zuleido: “Em uma das anotações, datada do dia 16 de agosto de 2006, em plena campanha eleitoral, o nome de Roseana aparece associado à quantia de 200.000 reais. Em 14 de julho de 2006, sob a rubrica “campanha política”, o estado do Maranhão aparece como recebedor de 1 milhão de reais”.
Em 25 de maio de 2007, a Folha de São Paulo publicou notícia dizendo que a reforma no Aeroporto de Macapá resultou de pedido pessoal do senador José Sarney (PMDB/AP) ao presidente Lula.
As pistas seguidas pela Polícia Federal são reveladoras. Em 03 de junho do mesmo ano, O Estadão publicou reportagem revelando que a “Gautama e OAS se uniram para levar R$ 540 milhões do Maranhão”. O jornalista Fausto Macedo escreveu que “No rastro de Zuleido Veras, apontado como pivô da máfia das obras, a Polícia Federal mira um negócio de R$ 540 milhões – em valores atualizados – no Maranhão que ele dividiu com a Construtora OAS. Foi no governo Roseana Sarney (hoje no PMDB, na época no PFL)”. Mais adiante, relata: “Os federais descobriram, então, que, em parceria com a OAS, a Gautama chegou bem antes por lá, quando o Maranhão ainda era domínio quase exclusivo do clã Sarney”.
Blindagem – Para o Tribunal de Contas da União, as construções aeroviárias são as mais rentáveis do país para as empreiteiras, que se recusam a apresentar o projeto executivo, o que impede a previsão orçamentária das obras e facilita o superfaturamento. Atividades simples, como a remoção de entulhos, chegam a custar 10 vezes mais nas obras aeroviárias do que nas rodoviárias, sem motivo aparente e comprovação devida. Além disso, as análises do Tribunal de Contas esbarram na resistência para acessar outros documentos das obras.
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