Os advogados que representam a coligação Frente Pela Mudança, que nas eleições de 2008 apresentou a candidatura do deputado estadual Camilo Capiberibe(PSB-AP) a prefeito e Randolfe( PSol)para vice-prefeito, ingressaram com Agravo Regimental para contestar a decisão liminar que mantém o prefeito de Macapá Roberto Góes, no cargo, apesar dele estar cassado. A decisão foi dada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral- TRE Carmo Antonio de Souza e baseia-se num fato inverídico, já que os advogados de Roberto Góes, para obter a liminar omitiram 47 páginas do processo original e alegaram que o Juiz da 10a Zona Eleitora, Marconi Pimenta, não teria conduzido a fase de instrução da ação, o que o tornaria inapto para decidir sobre o processo em questão. Ocorre que nas 47 páginas omitidas está contido um depoimento tomado pelo Juiz Marconi, que comprova que ele é o juiz vinculado a ação. Mesmo advertido da falha, no último dia 25 de janeiro o desembargador Carmo Antonio fez um juízo de retratação, onde apesar de admitir a falta das referidas páginas, manteve sua decisão inicial e mandou o processo para decisão do plenário do TRE e marcou para o próximo dia 10 de fevereiro a decisão, o relator é o juiz Marco Miranda, que se encontra em férias e deve ser substituído por outro relator.
Ele não tem o que explicar,a decisão tomada de dar a Liminar não foi para o plenário e como é que tem que ir agora.Temos que denunciar ao CNJ.