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MANIFESTO EM DEFESA DE SANTANA, DO PT E DO VEREADOR ZÉ ROBERTO.

18/12/2008 ⋅ Comentar

MANIFESTO

EM DEFESA DE SANTANA, DO PT E DO VEREADOR ZÉ ROBERTO.

O debate acerca da governabilidade no segundo Mandato do Governo Nogueira tem influenciado a discussão sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santana, demonstrando entre outras coisas, a intervenção de Nogueira e do poder executivo nesse debate. Essa discussão tem revelado entre os petistas, duas opiniões bastante contraditórias, tanto no que diz respeito à presidência da casa do povo, quanto a respeito da governabilidade, e como se poderá alcançá-la para que o governo do PT, possa criar as condições necessárias para implementar o projeto vitorioso nas urnas em 2008.

O debate interno no PT não está se constituindo nos moldes da Democracia Petista e nem tem reafirmado os nossos princípios ideológicos e valores construídos histórico e democraticamente pela militância na luta social, por isso, é preciso e necessário que o diretório municipal do PT de Santana, discuta urgentemente essa pauta, e esgote entre seus membros o debate que envolve a governabilidade e a eleição da Mesa diretora, levando em consideração as diretrizes estabelecidas na ultima reunião.

Historicamente os amapaenses só passaram a eleger seus representantes a partir da década de 1970, com um número bastante reduzido de parlamentares. A forma como o prefeito Nogueira, vem construindo o debate acerca da eleição da Mesa Diretora da Câmara, reflete uma herança maldita vinda historicamente da cultura paternalista, autoritária e intervencionista do extinto Território Federal do Amapá e das formas de governo que antecederam os modelos federalista, republicano e monárquico- colonial.

Sabe-se que Santana viveu seus períodos de submissão e comodismo institucional, que mesmo no passado o sistema municipalista aqui instaurado desde o período colonial (época das capitanias hereditárias) não se atribuiu personalidades jurídicas ao Território, embora dentro dele existissem pessoas jurídicas de direito público interno – a Câmara Municipal – herdada do passado, com um caráter aristocrático, descompromissada com os interesses do povo. Desta forma, o Municipalismo perpassou pelo período monárquico e republicano com o mesmo caráter sui generis.

O que se pretende demonstra com esta análise histórica é que o Prefeito Nogueira vem agindo do ponto de vista político e ideológico, de forma autoritária, paternalista e intervencionista, desrespeitando o estado democrático e o pacto federativo entre os poderes Legislativo e Executivo. Aniquilando assim, a Independência política da Câmara de Vereadores sem reconhecer a capacidade dos nossos parlamentares de decidirem sobre a responsabilidade de seu poder outorgado legitimamente pelo povo, de se auto-organizarem e de terem autonomia política.

Posições intervencionistas e autoritárias, divergem historicamente da linha defendida pelo PT e os demais partidos de esquerda, de construirmos de forma legítima e democrática o fortalecimento das instituições públicas, bem como de termos compromisso e responsabilidade com o poder outorgado pelo povo.

Esse momento nos remete a reviver e lembrar o passado de trevas e do intervencionismo da Ditadura Militar, onde o Legislativo não tinha poder nenhum de legislar e fiscalizar. Além disso, a história do Amapá é bem recente e nossa democracia parlamentar é jovem, portanto, necessita de fortalecimento político e institucional, e o PT tem compromisso e condições de construir o processo de consolidação e fortalecimento da democracia e independência da Câmara, mesmo estando na base de sustentação de um Governo.

Estamos diante de um momento ímpar e histórico para o PT de Santana. Temos respaldo político e a legitimidade do povo, que é à base de sustentação de nosso Governo, que trás consigo a governabilidade social, referendado pelas urnas, em outubro passado. Fomos o partido mais votado eleitoralmente, nossa autoridade de governar vem do povo. Seja no Executivo ou no Legislativo, o PT foi majoritário nos anseios do eleitorado santanense. Portanto, não há porque não termos um Petista na Presidência da Câmara, pois já alcançamos as duas condições para construirmos um Governo Democrático Popular: a governabilidade social e governabilidade política na Câmara.

Diante disto, Nós, Dirigentes e Militantes da Esquerda Socialista do PT, defendemos notoriamente a convicção de que o PT deve incondicionalmente construir e ter dentre sua bancada o Presidente da casa do povo, derrubando a tese enciumada e despolitizada de que a candidatura do Vereador Zé Roberto fortalecerá a oposição, em vez do governo municipal. A fracassada e rebaixada tese defendida pelos moderados do PT, demonstram uma inquieta preocupação com a aproximação do Vereador Zé Roberto com a Esquerda do PT em Santana, pois tem forte inserção nos movimentos sociais.

Queremos assim, desmistificar o debate programaticamente rebaixado de fortalecimento da oposição, já que há uma clara pretensão política de intervencionismo excêntrico por parte do Poder Executivo Municipal – na pessoa do prefeito Nogueira – de realizar manobras e até mesmo interferir na autonomia política do Poder Legislativo Municipal. Também queremos salientar nosso entendimento quanto à postura do também vereador do PT Zé Luiz, que não discute e nem apóia uma candidatura do PT à Presidência da Câmara de Vereadores, pois, já que não existe consenso em seu nome, o mesmo deve está comprometido em construir a unidade do PT no legislativo, o que implica em seu apoio ao único petista que tem condições de ganhar a presidência da Câmara.

A eleição do vereador petista Zé Roberto, que tem uma biografia historicamente ligada à defesa da luta do povo, já é uma vitória em si. Sendo que não representa apenas uma vitória política do jogo democrático, mas o pagamento com a nossa divida histórica republicana e a democracia amapaense. Um vereador petista e negro presidindo a Câmara de Vereadores de Santana será um marco histórico em nosso município, rompendo com as amarras do paternalismo e racismo institucionalizado no poder público.

Principalmente quando o debate em torno da questão etino- racial se aprofunda na sociedade, e isso tem implicações políticas num estado como o Amapá, que tem dentre sua população, cerca de 86% de negros e pardos, representando um dos maiores percentuais de negros do Brasil. No entanto, a participação política de negros e negras nos espaços de poder é insípida e insuficiente para a efetivação da democracia com igualdade social.

Com este Manifesto queremos reafirmar à militância petista o nosso posicionamento em defesa da candidatura do vereador Zé Roberto à Presidência da Câmara de Vereadores de Santana, além de sensibilizar a sociedade de sua importância para consolidação do Poder Legislativo de forma transparente e independente, bem como a contribuição que se dará para a consolidação do nosso projeto de Governo Democrático e Popular.

Assinam este Manifesto as Correntes Internas do PT:

Articulação de Esquerda – AE

Democracia Socialista – DS

Movimento de Ação e Identidade Socialista – MAIS

E os seguintes Dirigentes, Militantes do PT de Santana e Movimentos Sociais:

Alessandra Gomes – Executiva Estadual da JPT e Executiva Municipal do PT de Santana;
Emerson R. R. de Freitas – Secretário Municipal de Juventude e Membro do DM-PT de Santana;
Heverson Castro – Executiva Municipal do PT de Santana;
José Amiraldo – Presidente do Diretório Municipal do PT de Santana;
Paulo Pena de Souza – Executiva Municipal do PT de Santana;
Aurino Nazaré – Fundador e Membro do Diretório Municipal do PT de Santana;
Handerson Ferreira – Membro do Diretório Municipal do PT de Santana;
Mayara Karoline – Executiva da JPT e Membra do Diretório Municipal do PT de Santana;
Rutilene Rodrigues- Membro do Diretório Municipal do PT de Santana;
Naidson Moraes- Membro do Diretório Municipal do PT de Santana;
Nilisvan Conceição- Coordenador Institucional da JPT e Conselho Fiscal do PT/ Santana;
Kelson Rocha – Coordenador Geral do CAFIL-UEAP e Membro do Diretório Estadual do PT– AP;
Josimar Fonseca – Presidente do CAAD – FAMA e Membro da Direção Municipal da JPT de Santana;
Ricardo Nascimento Silva Junior – Conselheiro Tutelar de Santana;
Rariomar Brito- Presidente do Grêmio Estudantil da Escola São Benedito;
Laucideia dos Santos- Tesoureira-Geral do Grêmio Maria Odette;
Jadroelson Oliveira- Suplente do Coletivo Estadual de Juventude do PT;
Dioleno Castro – Militante do Movimento Religioso Santana;
José Tavares de Lima – Militante do PT;
Idelson Maciel – Militante Sindical/ Bancários;
Gilson Duarte – Ex-Coordenador Estadual da PJ;
Valnei Nascimento Guedes – Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santana;
Cley Luna – Compositor, Cantor e Militante do PT;
Jullemerson Cordeiro de Souza – Ex- coordenador do COPIR/PMS;
José Raimundo Cordeiro Oliveira – Militante do PT;
Jayane Fernandes Barbosa (Taty) – Militante da JPT;
Uillian Farias Lobato – Militante do Movimento Hip Hop
Ueliton “Tapioca” – bboy, militante do movimento Hip Hop e da Juventude do PT
Raul Gemaque – Coordenador de Comunicação e Executiva da JPT -AP;
Raimundo Facundes – Professor de Literatura e Delegado de Polícia Civil;