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Camilo Capiberibe registra 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos em discurso na AL
Parlamentar pediu também aprovação de projeto de lei 0070/08 de sua autoria criando a Secretaria Estadual de Direitos Humanos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), durante seu discurso no Grande Expediente na manhã desta quarta-feira (10), fez questão de registrar a passagem do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos comemorado na própria quarta-feira.
Elaborada através de 30 artigos que definem o cumprimento e o respeito aos direitos que todo o ser humano deve ter garantidos, a Declaração foi promulgada no dia 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). “É importante celebrar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um instrumento fundamental da luta da humanidade pelos direitos inerentes a todos os seres humanos do mundo”.
Atuação da CDH
O socialista falou ainda da atuação da CDH, comissão que preside na Assembléia Legislativa citando como exemplo as duas vistorias no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e ao Centro de Internação Sócio-Educativo (Cesein), em 2007 e 2008 respectivamente, além da militância da Comissão contra a tortura e na denúncia da falência do sistema público de saúde.
“Gostaria de registrar também que a nossa Comissão tem buscado nestes últimos dois anos se insurgir contra as violações aos direitos humanos sejam elas em quais áreas forem. As duas visitas ao Iapen e ao Cesein nos mostraram várias facetas destas violações; inspecionamos, avaliamos e apresentamos à sociedade relatórios exibindo a situação atual, ao mesmo tempo apresentando soluções e exigindo do poder público políticas públicas para o setor”.
Capiberibe citou ainda todo o acompanhamento do caso Pedro Jamaica no qual o professor do estado foi submetido a torturas por policiais militares. “Apesar do caso ter acontecido no distante distrito do Jarilândia, a CDHAL-AP foi até lá e concluiu um relatório ouvindo todas as partes e fazendo as recomendações necessárias, o que configura nosso compromisso contra a violência policial e contra a tortura”.
O deputado do PSB ressaltou também as diversas audiências públicas realizadas pela CDH, como o evento que focou a exploração sexual infantil no Amapá e que produziu relatório detalhado mostrando as falhas nas políticas públicas de combate a este grave crime.
“Temos certeza de que contribuímos humildemente para tentar sobrepor alguns obstáculos referentes às inúmeras violações aos direitos humanos que acontecem em nosso estado. Buscamos fazer nossa parte, e continuaremos em 2009, sempre lutando pelo respeito e pela garantia e preservação dos direitos humanos de cada cidadão”, disse Camilo.
Reconhecimento
O deputado estadual Paulo José (PR), vice-presidente da CDH-AL (a Comissão também tem como membro atuante o deputado Ruy Smith-PSB), destinou elogios à atuação do presidente Camilo Capiberibe. “A bela atuação do deputado Camilo à frente da CDH, brotou da dedicação de vossa excelência. A CDH não deixou a desejar, ao contrário, cumpriu seu papel honrando o povo amapaense que em nós votou. Cabe a mim e ao meu partido, o PR, parabenizá-lo porque se a Comissão atingiu o patamar que possui hoje é por conta do mérito de vossa excelência que com a batuta da coragem soube elevar esta comissão, e defender os direitos humanos”.
Secretaria de Direitos Humanos
“Tenho acompanhado os trabalhos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do governo federal, brilhantemente conduzida pelo ministro Paulo Vanucchi. Enfatizo, olhando a experiência do governo federal a importância da criação de uma Secretaria Estadual de Direitos Humanos, que será um pólo para promover a defesa dos direitos da pessoa humana, e mais que isso, a própria educação em direitos humanos que tem o caráter preventivo, além de promover seminários e destacar as datas simbólicas das minorias excluídas, como o dia da Consciência Negra e o dia de Combate à Exploração Sexual Infantil. É preciso que o poder público promova a difusão da informação a respeito dos direitos humanos e com a criação da secretaria o estado do Amapá dará um passo muito importante em direção à proteção dos direitos humanos”
O deputado Capiberibe ressaltou que o Projeto de Lei 0070/2008, de sua autoria, protocolado no dia 08 de maio passado, autoriza o governo do estado a criar a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e que a Assembléia Legislativa do Amapá pode homenagear os sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovando a lei. Camilo Capiberibe, em seu discurso destacou que acredita na implantação da Secretaria apesar das divergências políticas que ele tem com o governador Waldez Góes.
“O governador tem tido a altivez de sancionar alguns projetos meus relacionados aos direitos humanos, como o Combate ao escalpelamento e a inclusão da disciplina de Cultura afro-descendente na rede de ensino público”. O deputado do PSB pediu aos parlamentares o apoio na aprovação do PL que provavelmente entrará em pauta de votação na próxima segunda-feira (15).
Anistia Internacional
O parlamentar socialista leu também um breve resumo do Informe 2008 da Anistia Internacional, O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, focando a situação contemporânea dos direitos humanos no Brasil, onde à página 89 situa alguns problemas e causas relacionados ao país.
Capiberibe disse que um dos maiores problemas de violação aos Direitos Humanos no Brasil é referente à impunidade dos crimes políticos cometidos durante a ditadura. Capiberibe elogiou a postura do Ministro Paulo Vanucchi em sua cruzada pelo reconhecimento do caráter criminoso dos atos repressivos que resultaram na mutilação física e psicológica dos opositores ao regime. Camilo Capiberibe disse que um primeiro passo seria o reconhecimento dos crimes e da violência patrocinada pelo Estado de arbítrio em âmbito criminal.
“É a ausência de punição e o medo em discutir o tema que faz com que hoje a tortura seja usada largamente contra criminosos comuns nas delegacias e presídios brasileiros. É preciso mandar uma mensagem clara para todos”, finalizou.
Raul Mareco
Assessor de Imprensa – Gabinete do Deputado Estadual Camilo Capiberibe (PSB-AP)
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