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Secretária estadual de mulheres culpa presidente Lula por demora no combate ao escalpelamento

Esther de Paula culpa presidente Lula por demora no combate ao escalpelamento

Secretaria admitiu também inúmeras falhas na rede de combate à violência feminina; deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) cobrou políticas públicas para as mulheres que sofrem com o câncer de colo do útero; para as mulheres negras que são vitimadas pela violência institucional; para a questão do escalpelamento e a efetivação de lei de sua autoria que prevê a implantação de políticas de prevenção à gravidez precoce.

A Assembléia Legislativa do Amapá realizou na ultima quinta-feira (27) Sessão Solene em homenagem ao dia 25 de novembro passado, que celebra o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Além dos deputados estaduais, entre eles o socialista Camilo Capiberibe (PSB), público e demais entidades que combatem a violência contra a mulher no Amapá, esteve presente a secretária extraordinária de políticas públicas para as mulheres do Governo PDT, Esther de Paula Araújo.

A secretária enumerou uma série de graves falhas na rede de atendimento às mulheres que são vítimas da violência no Amapá, apresentando ainda dados alarmantes. Esther afirmou que a cada 12 minutos, uma mulher amapaense é violentada de alguma forma. “Desta maneira, podemos perceber que o número de denúncias aumentou, e o número de violências diminuiu”.

Porém, a secretária entrou em contradição quando afirmou que em 2007 houve uma estabilização, e logo após admitiu que em 2008 houve um acréscimo de 20% de mulheres violentadas. E continuou informando. “Até agora, houve 08 mortes de mulheres neste ano. Isso quer dizer que a rede deve refletir para o ano de 2009”.

Rede de enfrentamento está “sucateada”

Ester de Paula ainda citou alguns órgãos que decisivamente contribuiriam para a diminuição dos casos de violência, porém, denunciou que a estrutura física, patrimonial e técnica da rede de enfrentamento estão comprometidas. Um exemplo, segundo a secretária, é a Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), órgão que urgentemente precisa de mais recursos humanos, ampliação do espaço físico, “pois, o atual não comporta mais e temos terreno para isso”; reaparelhamento, concurso público para assistentes sociais, psicólogos e advogados.

“Está havendo atraso no atendimento às mulheres com o número reduzido de profissionais, o que prejudica o processo”. Outra grave falha do governo PDT apontada pela secretária reside no Hospital da Mulher Mãe Luzia. “Nós inauguramos no Hospital da Mulher a Sala de Atendimento à Mulher (SAM), mas não está funcionando, porque o hospital também precisa de mais espaço, e por este motivo eles ocuparam a sala”, disse Ester, confirmando a absurda desorganização governamental em relação à saúde e a à proteção da mulher amapaense.

A secretária explicou ainda a importância que o SAM teria para as mulheres, principalmente as que são violentadas sexualmente. “O Hospital precisa de peritos da Politec (Polícia Técnico – Cientifica do Amapá) para atendimento às vitimas de violência sexual. Com esta sala, as mulheres não precisariam mais se encaminhar a Politec”. Ester finalizou o assunto reportando que o SAM “é coisa de primeiro mundo, mas não funciona porque o Hospital Mãe Luzia precisa de mais espaços”.

Socialista questiona secretária sobre alta incidência de câncer no colo do útero no Amapá, violência institucional e escalpelamento

O acesso reduzido ao exame papanicolau e a demora na entrega dos resultados é uma violência institucional”, diz Capiberibe

Em seu discurso a respeito do tema, o deputado estadual Camilo Capiberibe repassou algumas informações à secretária Ester de Paula Araújo, além de ter cobrado um avanço mais contundente nas políticas públicas para as mulheres do Amapá. “Este ano, tomei conhecimento que Macapá é o município onde mais mulheres são afetadas pelo câncer no colo do útero no Brasil. Ou seja, isso é uma violência contra a mulher, que não possui acesso ao exame papanicolau”.

O socialista disse ainda que por vezes as pessoas têm acesso ao exame, porém, “se passam longos seis meses para receberem o resultado. Considero isso um caso de violência institucional, onde o resultado é o falecimento das mulheres”. Capiberibe continuou. “As mulheres sempre têm a iniciativa de cuidarem de quem está ao seu redor, como seus filhos, mas não têm a possibilidade cuidarem de si próprias, pois falta amparo do estado”, criticou.

A secretária Esther, transferiu a responsabilidade do problema para a prefeitura. “O estado faz as campanhas de prevenção, e não pode realizar o atendimento ‘na ponta’”.

Esther confirmou mais uma vez que o governo PDT é incapaz de atender as mulheres em relação à prevenção. “Em 2007, foram atendidas 5 mil mulheres, mas em 2008 o atendimento ‘caiu um pouco’”. A secretária ainda culpou questões religiosas e supostamente machistas, que impediriam a mulher de realizar o preventivo.

“Há homens que não permitem que suas companheiras realizem o preventivo, assim como há aspectos religiosos que também não concordam com o procedimento medico”. Ester disse ainda que o resultado do exame papanicolau “realmente demora, mas em 2007 o resultado saía em até 15 dias, e o governo não pode fazer isso todos os dias, porque isso é atenção básica, é prefeitura”. A secretaria não informou os dados de 2008.

Esther de Paula culpa o presidente Lula por quebra de compromisso quanto ao escalpelamento

O parlamentar socialista Camilo recordou à secretária Ester a importância de sua Lei que foi aprovada na Assembléia Legislativa, a qual obriga a proteção do eixo do motor nas embarcações ribeirinhas do estado do Amapá. “Salvo engano, o Amapá foi o primeiro estado a aprovar uma lei desta magnitude, sancionada pelo governador Waldez”.

Capiberibe cobrou de Esther o compromisso do governo em distribuir a proteção do eixo aos proprietários das embarcações, explicando ainda que um artigo que regia a aplicação de multas por descumprimento da Lei, fora vetado. “É preciso ter alguma conseqüência, porque senão a Lei não tem efeito. Apesar de não haver a penalização pelo descumprimento havia a expectativa que o governo iria fazer a distribuição gratuita do kit de proteção até porque nós sabemos que o custo desse aparelho que protege contra o escalpelamento não é alto, mas até hoje este compromisso não foi cumprido e eu gostaria de ouvir da secretária sobre esta questão”, disse Camilo.

Ester de Paula reconheceu que havia um compromisso em fazer a distribuição dos kits de proteção do eixo do motor para as embarcações e disse que ele não foi cumprido em função de pedido do presidente Lula. “Nosso governador ia sim fazer as doações mas o presidente Lula disse, segundo Esther de Paula, ‘não distribua nada a política pública agora é federal quem vai distribuir a proteção do eixo, em fibra é o Ministério do Trabalho’”. Apesar de não parecer muito plausível que o presidente Lula tenha feito o apelo relatado pela secretária de mulheres do governo Waldez, o resultado é que nem o governo federal e nem o estadual estão tomando a única medida que realmente acabaria com o drama do escalpelamento. Esther afirmou que apesar de tudo “o governo já fez distribuição de perucas de silicone, do Renda Para Viver Melhor”, e que a prefeitura teria ofertado o passe-livre � �s pessoas vitimadas pelo escalpelamento.

“mulheres negras são as mais discriminadas” , diz Capiberibe

O deputado Camilo, terminou seu discurso recordando a Semana da Consciência Negra, e que “é preciso amparar também a mulher dentro do prisma da questão étnica. Nós somos um país, um estado multi-étnico, mas sabemos, através de pesquisas, que a parcela mas excluída são as mulheres negras. Devemos combater esta violência, trazendo a visibilidade da discussão de políticas de inclusão. Negar o acesso à mulher a um posto de comando, e principalmente às mulheres negras, é também uma violência que precisa ser combatida”.

Deputado pede política de prevenção à gravidez precoce

Em questão de ordem levantada no final das explicações da Secretária Esther de Paula, Camilo Capiberibe pediu que ela intercedesse junto ao governador Waldez para garantir que o projeto de lei de sua autoria denominado Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil seja implantado pelo governo do estado.

O PL tem como objetivo orientar e encaminhar as jovens amapaenses, através de políticas públicas a ações sociais a serem construídas pelo governo do estado, as quais enfatizarão os direitos das futuras mães e dos recém-nascidos.

São previstas no PL ações como o acesso efetivo à saúde da mulher e aos direitos de registro de seus filhos, o encaminhamento a órgãos que serão ligados ao programa para tratar de questões empregatícias, elaboração e manutenção de um cadastro sobre o índice sócio-econômico das mulheres, assim como de suas famílias. O projeto visa também que o programa tenha um caráter educativo prestando esclarecimentos à sociedade sobre a gravidez precoce e suas conseqüências.

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