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Ex-presidentes do Brasil custam R$ 3,3 milhões por ano
Em 24/11/2008
Há 23 anos foi eleito o primeiro presidente civil do Brasil após o período da ditadura. De lá para cá, o país teve quatro presidentes da República. Eles recebem atualmente R$ 3,3 milhões por ano. A conta individual paga pela União aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique pode chegar a R$ 828,9 mil a cada ano, se todos receberem os benefícios integrais. Isto porque cada ex-inquilino do Palácio do Planalto tem direito aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, a dois veículos de luxo com motoristas e ao assessoramento de mais dois servidores.
Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamentou uma lei assinada em 2002 pelo presidente Fernando Henrique que trata, entre outros temas, das benesses aos ex-presidenciais. Segundo a Casa Civil, a idéia do novo decreto era tornar mais claro o texto da Lei 10.609, de 2002, que alterou a Lei 7.474, de 1986. Com a regulamentação, um ex-presidente passou a custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 63,4 mil por mês. Este valor inclui despesas com servidores (R$ 41,3 mil), contribuição ao INSS (R$ 10,7 mil) e vencimento de cada ex-presidente, no valor de R$ 11,4 mil.
No último ano de seu mandato, o então presidente FHC aumentou de seis para oito o número de cargos disponíveis para os ex-presidentes. A ampliação foi confirmada no decreto assinado por Lula. Os dois novos cargos comissionados fazem parte do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS de nível 5), que recebem mensalmente cerca de R$ 9 mil. Completam o quadro dois funcionários DAS-1, com remuneração de R$ 2,1 mil, dois DAS-2, com vencimentos de R$ 2,7 mil e dois DAS-4 no valor de R$ 6,8 mil.
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