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Incompetência do governo do estado e projeto de poder do PDT “empacam” obras do PAC no Amapá.
Secretario de Estado da governadoria, Alberto Góes, declarou à TV Amapá que obras não andaram em função do período eleitoral
O deputado estadual Camilo Capiberibe do PSB visitou, no final da tarde desta sexta-feira (14), o superintendente da Caixa Econômica Federal no Amapá, Raimundo Frota, para se informar mais detalhadamente a respeito do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O socialista ficou surpreso com as informações fornecidas por Frota, o qual afirmou que o governo PDT praticamente não utilizou nada dos aproximadamente R$ 157 milhões destinados pelo governo federal ao Amapá.
Falta agilidade e competência
O principal entrave, segundo o superintendente, recai na falta de licitação para o início ou continuação das seis obras que foram contempladas pelo PAC no Amapá. Frota explicou que “o governo, ou a prefeitura, não precisam de autorização da Caixa para iniciar os procedimentos licitatórios; e os ministérios em Brasília autorizaram os entes federados para que a licitação fosse providenciada antes mesmo da aprovação oficial dos projetos já a partir de dezembro de 2007, uma vez que eles já estavam pactuados politicamente com o governo federal”.
Alem disso, em abril deste ano, a Caixa oficializou o que já estava pactuado politicamente entre os governos estadual e federal e enviou um documento ao governo para que definitivamente iniciasse o processo licitatório. “O fato é que o governo não se interessou em licitar, e agora obras de muita importância para o povo amapaense, como a construção de 458 apartamentos no Congós, está praticamente parada por falta de interesse do governo atual”, criticou o deputado Camilo.
A única obra licitada plenamente, e pela prefeitura de Macapá, é a obra da construção de 592 apartamentos da Vila do Mucajá, onde mais de R$ 26 milhões foram investidos pelo PAC, porém, apenas 7,49% da obra foi concluída, o que demonstra a lentidão da prefeitura em apresentar, por exemplo, o estudo de impacto social. (Veja no rodapé da matéria o quadro completo das obras do PAC no Amapá).
A Caixa avisou; governo fez que não ouviu
“Para se discutir o PAC é preciso enfatizar o cerne da questão, ou seja, que as obras aqui no Amapá não foram licitadas”. Perguntado se o governo teria tentado transferir a responsabilidade do problema para Caixa, Frota foi enfático em responder que “na Caixa isso não colou. Fomos à imprensa e explicamos todo o problema”.
O superintendente explicou também a Camilo Capiberibe que mensalmente, através de videoconferência, todo o processo de licitação ou fiscalização das obras é repassado ao governo federal, ou seja, tudo o que está pendente em relação ao PAC, ou que está em perfeita ordem, é comunicado.
R$ 90 milhões para a Caesa estão “empacados”
Para ser ter uma idéia clara da falta de compromisso do atual governante com o Amapá, somente para a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), foram destinados aproximadamente R$ 90 milhões, e justamente para um setor público visivelmente falido por conta de má administração do órgão, e a constante falta de água tratada em praticamente todos os municípios amapaenses, como foi denunciado pelo deputado Camilo na Assembléia Legislativa na semana passada.
Onde estão os projetos sociais?
Segundo ainda informou Raimundo Frota, algumas obras ainda não tiveram autorização para serem iniciadas porque não houve um estudo de impacto social no seu entorno. “Se determinado governo constrói uma obra no valor, digamos, de R$ 100 milhões, é preciso que ele elabore um projeto social, e nós só repassamos os recursos se o projeto for aprovado. É muito importante saber como a população vai ser beneficiada na questão social, como por exemplo, se se constrói um conjunto habitacional, é preciso saber se haverá uma creche para atender as crianças, ou uma área de lazer condizente com os moradores”, esclareceu Frota.
O outro lado
Em matéria televisiva veiculada na noite desta sexta-feira, horas após a visita do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) ao superintendente da Caixa no Amapá, a TV Amapá, filiada da Rede Globo, também levou a público os motivos pelos quais as obras do PAC no estado estão praticamente paralisadas.
O apresentador Seles Nafes afirmou que o secretário da governadoria, Alberto Góes, teria informado que as obras foram dificultadas por conta do período eleitoral. O secretario disse ainda que até a próxima semana, o governo enviará cinco projetos sociais para a Caixa, assim como abrirá um edital de licitação no valor de R$ 32 milhões.
Veja abaixo o andamento das obras do PAC no Amapá, fornecido pela Caixa
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É notório o desserviço prestado pelo Governador Waldez Góes e sua a corja ao povo amapaense. Certamente, estão bolando uma forma de como desviar uma fatia dos recursos direcionados para as obras do PAC (como em outras regiões), por isso a demora… Sua passagem pela história do Amapá vai ficar marcada pela má administração do dinheiro público, pela corrupção, pelo nepotismo, pelos escândalos descobertos pelas Operações da Policial Federal (são as maiores ao longo da existência do Estado) … Infelizmente, uma parcela considerável de nossos eleitores vivem na miséria (em sua maioria só assinam o nome) ou são analfabetos políticos, desprovidos de raciocínio lógico e do bom senso, por isso acreditam em boatos (o que se espera daqueles que acreditam que o boto vira homem?). O mais lamentável é que o Ministério Público não goza plenamente de sua autonomia, deixando a população desprovida de qualquer esperança. É um absurdo.
As Obras não andam,por que há exigencia de Licitação e aí não dar para roubar como eles fazem com dinheiro do Estado,na maioria das vezes que eles roubaram dinheiro federal e foram presos.