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Fiscais do DNPM e Polícia apreendem caminhão e tratores
MACAPÁ-AP: Uma operação rotineira de fiscalização conjunta do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) com Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – DELEMAPH da Polícia Federal do Amapá foi realizada ontem, 4/11, na Rodovia JK, em um sítio localizado no “Ramal dos Promotores” visando combater a extração ilegal de minério de uso imediato, conhecido como saibro, utilizado na construção civil e no asfaltamento de vias.
Várias pessoas, funcionárias da Prefeitura Municipal de Macapá foram conduzidas à Superintendência da PF em Macapá para prestar esclarecimentos, pois estavam operando os veículos no momento, retirando o material do local, sem qualquer autorização do DPNM, autarquia federal responsável pelas autorizações de exploração mineral.
Foram apreendidos 3 tratores e um caminhão.
Foi aberto inquérito policial para investigar os fatos, que são enquadrados no artigo 2° da Lei 8.176/91 (crime contra a ordem econômica – explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal), com pena de 1 a 5 anos de prisão, e artigo 55 da Lei 9.605/98 (crime ambiental – Executar extração de
recursos minerais sem a competente autorização), com pena de seis meses a um ano de detenção.
A investigação aguarda a conclusão laudo pericial de exploração da área.
Comunicação Social SR/DPF/AP
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