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Folha de SP: Justiça Eleitoral suspende programas sociais a 12 mil famílias do Amapá
BRENO COSTA
da Agência Folha
Por oito dias, por decisão da Justiça, mais de 12 mil famílias no Amapá ficaram sem acesso aos programas de transferência de renda e de assistência social controlados ou gerenciados pelo governo do Estado.
A ordem de suspensão dos repasses partiu da Justiça Eleitoral, que deferiu, no último dia 12, liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral argumentando que estava havendo “abuso de poder econômico” na distribuição dos recursos pelo governo estadual.
A decisão valeria até o fim do período eleitoral, mas foi derrubada no último sábado, dia 20, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), após recurso movido pelo governo estadual.
Segundo a promotoria, os programas vinham sendo usados pelo governo do Estado para alavancar a candidatura de Roberto Góes (PDT), primo do governador Waldez Góes (PDT), à Prefeitura de Macapá.
A mulher do governador, Marília Góes, é secretária estadual de Inclusão e Mobilização Social, pasta responsável pelo principal programa de transferência de renda do Estado, o Renda Para Viver Melhor –uma espécie de Bolsa Família estadual, com repasses mensais de meio salário mínimo para famílias que tenham crianças na escola e recebam até R$ 95 mensais per capita.
Segundo o governo, os repasses do programa em setembro, que deveriam ter sido iniciados no último dia 18, só serão realizados a partir de quarta-feira.
Além desse programa, a Justiça também suspendeu benefícios eventuais, como auxílio-alimentação, funeral, kit-bebê, entre outros. O governo do Estado diz que recebeu demandas de 140 famílias pelos benefícios durante o período em que a decisão da Justiça estava valendo.
Segundo a juíza Alaíde Maria de Paula, responsável pela decisão, “embora sejam de extrema importância para as famílias carentes, no ano eleitoral [os programas] servem de mercadoria de troca pelo voto das famílias beneficiadas”.
Ao determinar a retomada dos programas, o juiz Paulo Braga, do TRE, argumentou que “ainda que seja deplorável famílias inteiras retirarem sua subsistência dessa forma de assistência, não há como [...] deixar esses cidadãos em estado de absoluta penúria”.
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