O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança da taxa de matrícula pelas universidades públicas do país a partir desta quarta-feira (13). A decisão foi tomadadurante o julgamento de um recurso extraordinário protocolado pela Universidade Federal de Goiás contra sete candidatos aprovados no vestibular daquela instituição.
Logo após a decisão ser tomada por maioria, o ministro relator da matéria, Ricardo Lewandowski, propôs a votação de uma súmula vinculante que estendesse para todas as universidades públicas brasileiras a medida que proíbe a cobrança de matrícula. Os ministros aprovaram a súmula, em tempo recorde, no início desta noite.
O entendimento do Supremo determina que a medida seja válida para todas as matrículas a serem realizadas a partir de agora. Os autores dos doze processos protocolados no STF vão receber o dinheiro de volta das universidades, mas a decisão não vale automaticamente para outros estudantes.(Portal ORM, 14.08.08)
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