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Eleições: de olho nas questões socioambientais do AP
Filippo Cecílio – Amazonia.org.br
O estado do Amapá, pouco conhecido pela maioria dos brasileiros, ganhou destaque nacional devido a um escândalo sobre fraudes em processo licitatório de concessão de uma estrada de ferro no estado. As acusações da polícia federal apontam para a existência de indícios de direcionamento da licitação para que as empresas de um mesmo grupo – EBX, do empresário Eike Batista – vencessem a disputa. Segundo a Polícia Federal, esse direcionamento se daria com o ajuste prévio de cláusulas favoráveis às empresas do grupo citado, principalmente aquelas referentes à habilitação dos participantes no procedimento licitatório, afastando, dessa forma, demais interessados na concessão da estrada de ferro.
A estrada, que liga os municípios de Serra do Navio e Santana é a principal via responsável pelo transporte de minério do interior do estado para o Porto de Santana, às margens do Rio Amazonas.
A investigação policial averigua ainda o possível desvio de ouro lavrado nas minas do interior do estado, com fortes suspeitas de que o minério não esteja sendo totalmente declarado perante os órgãos arrecadadores de tributos, principalmente a Receita Federal.
Breve histórico
Com uma população estimada em aproximadamente 620 mil habitantes, sendo 344 mil só na capital Macapá, distribuídos em apenas 16 municípios – num espaço territorial de 142.814, 595 km² – o Amapá é um dos estados mais novos da federação. Só conseguiu esse status com a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Alvo de forte disputa entre Brasil e França pela posse de seu território, por conta da descoberta de ouro em seu subsolo e da valorização do preço da borracha no mercado mundial no fim do século XIX. Somente no ano de 1900, graças a uma decisão da Comissão de Arbitragem de Genebra, foi definitivamente considerado parte do espaço geográfico brasileiro. Nessa época ele foi incorporado ao Pará, com o nome de Araguari. Só no ano de 1943 foi batizado com o nome que carrega até hoje.
Desmatamento na região
Dados do último levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam que o estado do Amapá é o que menos desmata em toda Amazônia Legal. Nesse levantamento independente, a área de desmatamento durante o mês de maio foi de 294 quilômetros quadrados, enquanto que em maio de 2007 foram 397 km². Foi a região que apresentou o menor índice de desmate se comparado com o mesmo período do ano passado, 26%.
Mesmo assim, o Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) do Imazon, contabiliza que o desmatamento de maio foi 88,5% maior do que o de abril, quando foram contabilizados 156 quilômetros quadrados. O mês de maio é conhecido historicamente como data do início da temporada de corte na Amazônia, já que tem início o período de seca na região, o que facilita a atuação no campo. Normalmente a taxa de desmatamento apresenta índices mais elevados no período.
A capital do Estado
Nessas eleições de 2008 obrigatoriamente haverá mudança no comando da cidade de Macapá, capital do estado do Amapá. O atual prefeito, João Henrique Rodrigues Pimentel (PT), cumpre seu segundo mandato e não mais poderá concorrer à reeleição. A cidade possui vocação para o comércio, por conta de sua localização geográfica privilegiada que permite fácil acesso aos mercados das Américas Central e do Norte e mesmo da Europa.
Com a criação da Zona de Livre Comércio de Macapá, regulamentada pela Lei Federal nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 e Decreto n° 0176. 517, de 8 de maio de 1992, criaram-se oportunidades de negócios para a economia do estado, principalmente para indústria, o comércio, serviços e o turismo. Apesar de investimentos de outros estados brasileiros e de capital estrangeiro, ainda há um grande mercado a ser explorado na região, isolada do restante do país, comercial e geograficamente.
Dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) mostram que as áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana abrangem uma área de 220 Km², correspondente a parte dos municípios de Macapá e Santana. As vias de acesso até lá são essencialmente fluvial, pelos rios Amazonas, Oiapoque, Jari, Araguari e Maracá, e aéreo.
Há, entretanto, pontos negativos nesta nova vertente econômica, podendo-se detectar principalmente no crescimento populacional desordenado e na falta de planejamento urbano. A educação também apresenta defasagem na cidade. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que avalia a qualidade do ensino na rede pública brasileira, colocam Macapá numa posição baixa. A capital amapaense obteve índice 3,2, de um máximo possível de 10.
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