Blog da Luciana Capiberibe
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Coligação Frente Pela Mudança contesta uso do número 190 para denúncia de infrações eleitorais.
O presidente do PMN (Partido da Mobilização Nacional), Jardel Nunes, representante da Coligação Frente Pela Mudança (PSB, PSOL e PMN) protocolou ofícios no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral(TSE) contestando a utilização do número telefônico 190 como um canal de denúncias de crimes eleitorais pela população macapaense nas Eleições 2008 para a Prefeitura de Macapá e Câmara de Vereadores.
O 190 é o número gerenciado pelo Governo do Estado para atender serviços emergenciais como os da Polícia Militar, e segundo Nunes, “o número 190 não pertence à Justiça Eleitoral. A infração à lei eleitoral deve ser conferida exclusivamente pela Justiça Eleitoral, não podendo ela delegar essa incumbência a outro órgão ligado ao Poder Executivo”.
A principal preocupação de Jardel Nunes reside no fato de que os órgãos que atendem o número 190 são diretamente subordinados ao governador do estado do Amapá, pertencente ao PDT, cujo primo é candidato à Prefeitura de Macapá pelo mesmo partido. “O único objetivo é preservar a legalidade e a honestidade das eleições para prefeito de Macapá, sem emitir nenhum tipo de juízo de valor em relação aos profissionais militares. Apenas queremos preservar a lisura do pleito eleitoral deste ano”, disse Jardel.
O representante da Coligação Frente Pela Mudança solicita providências, tanto do TRE quanto do TSE, para normatizar a fiscalização das infrações eleitorais pelas vias telefônicas de conhecimento do eleitorado de Macapá, impedindo que essa atribuição seja delegada a um órgão ligado ao Poder Executivo.
“A Justiça dispõe de números próprios que cumprem a mesma função, inclusive a corregedoria eleitoral do TRE tem seu próprio número para denúncias”, finalizou Nunes.
Coordenação de Imprensa da Coligação Frente Pela Mudança.
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