Eleições 2008
TRE-AP: Coligação “Por amor a Santana” entra com ação contra atual prefeito do município
Dione Amaral
A coligação “Por Amor a Santana” que concorre à eleição majoritária em Santana, ingressou, na quinta-feira, 17, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face do atual prefeito e candidato à reeleição, Antônio Nogueira. O pedido foi aceito pelo juiz eleitoral da 6ª zona, Rogério Funfas.
Na ação, há a alegação de que o prefeito/candidato estaria fazendo uso da máquina administrativa para promover a distribuição gratuita de bens como calendários que enalteciam o trabalho da atual administração, além de kit’s Escola e Esporte. “O que é vedado, nos termos do § 10º do art. 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97)”, diz o juiz da 6ª zona, Rogério Funfas.
A ação também faz referência a outdoors, banners e outros materiais gráficos, espalhados pela cidade de Santana, com frases que configurariam, segundo a coligação “propaganda eleitoral subliminar maquiada de propaganda institucional”.
O juiz Eleitoral da 6ª Zona, Rogério Funfas, ao analisar os termos da ação proposta, determinou, liminarmente a retirada, em 36 horas, de todos os outdoors, banners, cartazes e calendários não institucionais espalhados na cidade. “Determinamos também a busca e apreensão de todo material alusivo às obras e/ou serviços realizados, ou a serem realizados, ainda na gestão do representado, e que se encontrem armazenados ou afixados nas dependências da Prefeitura Municipal ou Secretarias”, disse o juiz.
O prefeito/candidato será notificado nessa sexta-feira para apresentação de defesa, no prazo de cinco dias.
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