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Pedido de cassação do governador Waldez Góes poderá ser julgado

21/05/2008 ⋅ Comentar

Do Sítio do TSE

Presidente do TSE quer dar prioridade ao julgamento de processos de governadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), disse no último dia 15, que pretende dar prioridade aos processos que pedem a cassação de sete governadores estaduais e que tramitam no TSE. O ministro lembrou que houve uma “ruptura, uma mudança radical na jurisprudência do TSE, no sentido de reconhecer aos vices de cargos executivos a condição de litisconsortes passivos necessários”.

Assim, o vice-presidente da República, vice-governadores e vice-prefeitos quando se tornam partes dos processos movidos contra os titulares, razão pela qual também devem ser ouvidos e devem apresentar defesa. A citação dos vices é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que torna os processos mais longos.

Questionado sobre a possibilidade de os processos se tornarem inócuos devido à proximidade das eleições majoritárias, Ayres Britto respondeu que “cabe a nós impedir que sobrevenha a nova eleição sem que esses processos estejam definitivamente julgados”.

De acordo com o ministro, o papel do TSE é o de acelerar o julgamento dos processos, antes que eles percam seu objeto. Carlos Ayres Britto disse que a sua filosofia de trabalho “é a de imprimir ao máximo possível a celeridade processual, especialmente nesses casos, já que um processo contra governador de estado é naturalmente mais relevante para a população, desperta mais interesse e projeta conseqüências maiores no âmbito dos respectivos estados”.

IN/MM

Quem são os governadores com processos pendentes de julgamento no TSE:

Cássio Cunha Lima (Paraíba) – RCEd 736, RCEd 737 e RO Nº 1497

Ivo Cassol (Rondônia) – RCEd 739

Jackson Lago (Maranhão) – RCEd 671

Luis Henrique (Santa Catarina) – RCEd 703

Marcelo Deda (Sergipe) – RCEd 661

Marcelo Miranda (Tocantins) – RCEd 698

Waldez Góes (Amapá) – Ag 9049

AG 9049 – diz respeito ao episódio em que o governo usou imagens do circuito interno da maternidade Mãe Luzia para denegrir a imagem do candidato do PSB, João Capiberibe e desviar a atenção do caos que vivia e continua vivendo o setor de saúde no Amapá.

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Comentários

  1. Eu fico até descrente com a atução do TSE, até agora eles só fazem beneficiar os aliados do Bigodudo. Não vi julgarem sem politizar.

    Escrito por Raul | 20/05/2008, 12:54

  2. Só tem um processo contra o Waldez ? e os outros ? não vão ser julgados ?

    Escrito por Raul | 20/05/2008, 12:56

  3. Vai sonhando vai…

    Escrito por Gisa | 20/05/2008, 14:09

  4. PROCESSO: AG Nº 8955 – AGRAVO DE INSTRUMENTO UF: AP Judiciário
    MUNICÍPIO: MACAPÁ – AP N.° Origem:
    PROTOCOLO: 183882007 – 16/10/2007 10:30
    AGRAVANTE: JOEL GILBERTO CILIÃO
    ADVOGADO: TARCISO VILHENA DE SOUSA
    ADVOGADO: JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO
    ADVOGADO: SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA
    ADVOGADO: MÁRCIO ALVES FIGUEIRA
    AGRAVADO: JOSÉ RIBAMAR SARNEY
    ADVOGADO: ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO
    ADVOGADO: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO
    AGRAVADOS: ANTÔNIO WALDEZ GOÉS DA SILVA
    AGRAVADOS: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO AMAPÁ (PDT/PP/PMDB/PV/PSC/PRONA)
    ADVOGADO: HORÁCIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHÃES
    RELATOR(A): MINISTRO ARI PARGENDLER
    ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
    LOCALIZAÇÃO: PGE-PROCURADORIA GERAL ELEITORAL
    FASE ATUAL: 24/01/2008 15:27-Recebido

    Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

    Seção Data e Hora Andamento
    PGE 24/01/2008 15:27 Recebido
    CPRO 24/01/2008 15:13 Enviado para PGE. Autos devolvidos (2 vol.)
    CPRO 24/01/2008 15:13 Recebido
    PGE 24/01/2008 14:55 Enviado para CPRO. Autos solicitados .
    PGE 07/11/2007 17:51 Recebido
    CPRO 07/11/2007 17:46 Autos devolvidos .
    CPRO 07/11/2007 17:45 Recebido
    PGE 07/11/2007 17:15 Autos solicitados cópias
    PGE 19/10/2007 11:30 Recebido
    GAB-SJD 19/10/2007 08:13 Vista à PGE
    GAB-SJD 18/10/2007 12:27 Recebido
    CPADI 18/10/2007 12:24 Para vista à PGE
    CPADI 17/10/2007 18:44 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual em 17/10/2007 MINISTRO ARI PARGENDLER
    CPADI 17/10/2007 17:30 Montagem concluída
    CPADI 16/10/2007 19:03 Autuado
    CPADI 16/10/2007 18:28 Recebido
    SEPRO 16/10/2007 10:37 Encaminhado
    SEPRO 16/10/2007 10:36 Documento registrado
    SEPRO 16/10/2007 10:30 Protocolado
    Distribuição/Redistribuição
    Data Tipo Relator Justificativa
    17/10/2007 Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual ARI PARGENDLER Art. 260 do Código Eleitoral

    Escrito por Lúcia Maria da Silva | 20/05/2008, 15:32

  5. PROCESSO: AG Nº 8544 – AGRAVO DE INSTRUMENTO UF: AP Judiciário
    MUNICÍPIO: MACAPÁ – AP N.° Origem: 3682007
    PROTOCOLO: 26662007 – 23/02/2007 18:20
    AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
    AGRAVADO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
    ADVOGADO: PAULO ROBERTO BAETA NEVES
    ADVOGADO: ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES
    ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO
    ADVOGADO: LUIZ FELIPE BULUS A. FERREIRA
    ADVOGADO: EDSON QUEIROZ BARCELLOS JÚNIOR
    ADVOGADO: JANAÍNA CASTRO DE CARVALHO
    ADVOGADO: FLORIANO DUTRA NETO
    ADVOGADO: RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA
    ADVOGADO: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
    ADVOGADO: JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO
    RELATOR(A): MINISTRO ARI PARGENDLER
    ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO DE PODER ECONÔMICO – ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
    LOCALIZAÇÃO: GAB-ARI-GABINETE – ARI PARGENDLER
    FASE ATUAL: 01/02/2008 18:08-Recebido

    Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

    Seção Data e Hora Andamento
    GAB-ARI 01/02/2008 18:08 Recebido
    CPRO 01/02/2008 18:02 Enviado para GAB-ARI. Autos devolvidos .
    CPRO 01/02/2008 18:00 Recebido
    GAB-ARI 01/02/2008 15:39 Enviado para CPRO. Para extração de cópias.
    GAB-ARI 25/01/2008 17:31 Recebido
    CPRO 25/01/2008 17:26 Enviado para GAB-ARI. Autos devolvidos .
    CPRO 25/01/2008 17:25 Recebido
    GAB-ARI 25/01/2008 16:39 Enviado para CPRO. Para extração de cópias.
    GAB-ARI 17/12/2007 18:51 Recebido
    CPADI 17/12/2007 18:33 Enviado para GAB-ARI. Para conclusão ao Relator .
    CPADI 17/12/2007 18:04 Montagem atualizada
    CPADI 17/12/2007 18:04 Montagem atualizada
    CPADI 17/12/2007 15:12 Redistribuição por término do biênio do Relator. MINISTRO ARI PARGENDLER. Art. 16, § 7º do RITSE.
    CPADI 13/12/2007 17:39 Recebido
    CPRO 11/12/2007 16:06 Enviado para CPADI. Para redistribuir (3 vol.)
    CPRO 11/12/2007 15:08 Juntado o Parecer da PGE nº 49088 “…opina pelo provimento do agravo de instrumento.”
    CPRO 11/12/2007 14:38 Recebido
    PGE 11/12/2007 13:29 Enviado para CPRO. Com parecer
    PGE 28/02/2007 08:46 Recebido
    GAB-SJD 27/02/2007 18:30 Vista à PGE
    GAB-SJD 27/02/2007 16:37 Recebido
    CPADI 27/02/2007 16:25 Para vista à PGE.
    CPADI 27/02/2007 15:33 Montagem concluída
    CPADI 27/02/2007 13:32 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual em 26/02/2007 MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
    CPADI 26/02/2007 16:03 Autuado
    CPADI 26/02/2007 15:39 Recebido
    SEPRO 23/02/2007 18:26 Encaminhado
    SEPRO 23/02/2007 18:26 Documento registrado
    SEPRO 23/02/2007 18:20 Protocolado
    Distribuição/Redistribuição
    Data Tipo Relator Justificativa
    17/12/2007 Redistribuição por término do biênio do Relator ARI PARGENDLER
    26/02/2007 Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual CESAR ASFOR ROCHA Art. 16, § 7º do RITSE.

    Escrito por Lúcia Maria da Silva | 20/05/2008, 15:34

  6. PROCESSO: AG Nº 8559 – AGRAVO DE INSTRUMENTO UF: AP Judiciário
    MUNICÍPIO: MACAPÁ – AP N.° Origem: 367
    PROTOCOLO: 32162007 – 05/03/2007 16:57
    AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
    AGRAVADO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
    ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO
    ADVOGADO: ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES
    ADVOGADO: PAULO ROBERTO BAETA NEVES
    ADVOGADO: LUIZ FELIPE BULUS A. FERREIRA
    ADVOGADO: EDSON QUEIROZ BARCELLOS JÚNIOR
    ADVOGADO: JANAÍNA CASTRO DE CARVALHO
    ADVOGADO: FLORIANO DUTRA NETO
    ADVOGADO: RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA
    ADVOGADO: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
    ADVOGADO: JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO
    RELATOR(A): MINISTRO ARI PARGENDLER
    ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
    LOCALIZAÇÃO: GAB-ARI-GABINETE – ARI PARGENDLER
    FASE ATUAL: 01/02/2008 18:08-Recebido

    Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

    Seção Data e Hora Andamento
    GAB-ARI 01/02/2008 18:08 Recebido
    CPRO 01/02/2008 18:02 Enviado para GAB-ARI. Autos devolvidos .
    CPRO 01/02/2008 18:00 Recebido
    GAB-ARI 01/02/2008 15:39 Enviado para CPRO. Para extração de cópias.
    GAB-ARI 25/01/2008 17:31 Recebido
    CPRO 25/01/2008 17:26 Enviado para GAB-ARI. Autos devolvidos .
    CPRO 25/01/2008 17:25 Recebido
    GAB-ARI 25/01/2008 16:39 Enviado para CPRO. Para extração de cópias.
    GAB-ARI 07/01/2008 16:03 Recebido
    CPADI 31/12/2007 14:29 Enviado para GAB-ARI. Conclusos ao(à) Ministro(a) Relator
    CPADI 28/12/2007 16:38 Montagem atualizada
    CPADI 28/12/2007 16:38 Montagem atualizada
    CPADI 28/12/2007 16:20 Redistribuição por término do biênio do Relator. MINISTRO ARI PARGENDLER. art. 16 § 7º do RITSE
    CPADI 28/12/2007 15:32 Recebido
    CPRO 24/12/2007 14:46 Enviado para CPADI. Para redistribuir (2 vols. 7 anexos)
    CPRO 24/12/2007 14:45 Juntado o Parecer da PGE nº 49092 “… opina pelo desprovimento do agravo de instrumento.”
    CPRO 21/12/2007 16:18 Recebido
    PGE 21/12/2007 15:13 Enviado para CPRO. Com parecer
    PGE 06/03/2007 17:50 Recebido
    GAB-SJD 06/03/2007 17:10 Vista à PGE
    GAB-SJD 06/03/2007 14:29 Recebido
    CPADI 06/03/2007 13:39 Para vista à PGE
    CPADI 06/03/2007 12:58 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 05/03/2007 MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
    CPADI 06/03/2007 12:22 Montagem concluída
    CPADI 05/03/2007 18:38 Autuado
    CPADI 05/03/2007 18:25 Recebido
    SEPRO 05/03/2007 17:02 Encaminhado
    SEPRO 05/03/2007 17:01 Documento registrado
    SEPRO 05/03/2007 16:57 Protocolado
    Distribuição/Redistribuição
    Data Tipo Relator Justificativa
    28/12/2007 Redistribuição por término do biênio do Relator ARI PARGENDLER
    05/03/2007 Distribuição por prevenção CESAR ASFOR ROCHA art. 16 § 7º do RITSE.

    Escrito por Lúcia Maria da Silva | 20/05/2008, 15:36

  7. PROCESSO: AG Nº 8601 – AGRAVO DE INSTRUMENTO UF: AP Judiciário
    MUNICÍPIO: MACAPÁ – AP N.° Origem: 369
    PROTOCOLO: 46922007 – 26/03/2007 17:12
    AGRAVANTE: JOEL GILBERTO CILIÃO
    ADVOGADO: SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA
    ADVOGADO: JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO
    AGRAVADO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
    ADVOGADO: VICENTE CRUZ
    ADVOGADO: NELSON AMARAL
    ADVOGADO: HORÁCIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHÃES
    ADVOGADO: CESAR CALDAS
    RELATOR(A): MINISTRO ARI PARGENDLER
    ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
    LOCALIZAÇÃO: TRE-AP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA
    FASE ATUAL: 12/03/2008 13:58-Documento expedido em 11/03/2008 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

    Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

    Seção Data e Hora Andamento
    SEIDI 12/03/2008 13:58 Documento expedido em 11/03/2008 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA
    SEIDI 10/03/2008 12:58 Recebido Solicitação de Expedição
    GAB-SJD 10/03/2008 09:04 Solicitação de expedição para TRE-AP – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA .
    GAB-SJD 10/03/2008 08:32 Recebido
    CPRO 06/03/2008 13:52 Enviado para GAB-SJD. Para remessa ao TRE (2 volumes)
    CPRO 06/03/2008 13:52 Decisão transitada em julgado em 5.3.2008
    CPRO 29/02/2008 08:46 Publicação em 29/02/2008 Diário de justiça. Decisão Monocrática de 26/02/2008.
    CPRO 28/02/2008 10:17 Aguardando publicação de decisão prevista para 29.2.2008.
    CPRO 27/02/2008 08:34 Recebido
    GAB-ARI 26/02/2008 20:31 Enviado para CPRO. Com decisão
    GAB-ARI 26/02/2008 20:12 Registrado Decisão Monocrática de 26/02/2008. Negado(a) seguimento ao agravo de instrumento.
    GAB-ARI 18/12/2007 18:42 Recebido
    CPADI 18/12/2007 18:37 Enviado para GAB-ARI. Conclusos ao(à) Ministro(a) Relator
    CPADI 18/12/2007 17:31 Montagem atualizada
    CPADI 18/12/2007 17:30 Montagem atualizada
    CPADI 18/12/2007 14:31 Montagem atualizada
    CPADI 18/12/2007 14:31 Montagem atualizada
    CPADI 18/12/2007 09:43 Redistribuição por término do biênio do Relator. MINISTRO ARI PARGENDLER. Art. 16 § 7º do RITSE
    CPADI 17/12/2007 17:56 Recebido
    CPRO 14/12/2007 13:12 Enviado para CPADI. Para redistribuir (2 vol.)
    CPRO 14/12/2007 13:10 Juntado o Parecer da PGE nº 49106 “… o parecer é pelo improvimento do agravo de instrumento.”
    CPRO 14/12/2007 10:12 Recebido
    PGE 13/12/2007 19:05 Enviado para CPRO. Com parecer
    PGE 27/03/2007 18:43 Recebido
    GAB-SJD 27/03/2007 16:54 Vista à PGE
    GAB-SJD 27/03/2007 16:20 Recebido
    CPADI 27/03/2007 16:05 Para vista à PGE
    CPADI 27/03/2007 15:29 Montagem atualizada
    CPADI 27/03/2007 15:29 Montagem atualizada
    CPADI 27/03/2007 13:26 Montagem concluída
    CPADI 27/03/2007 12:55 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual em 27/03/2007 MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
    CPADI 27/03/2007 12:21 Autuado
    CPADI 27/03/2007 12:11 Recebido
    SEPRO 26/03/2007 17:33 Encaminhado
    SEPRO 26/03/2007 17:27 Documento registrado
    SEPRO 26/03/2007 17:12 Protocolado
    Distribuição/Redistribuição
    Data Tipo Relator Justificativa
    18/12/2007 Redistribuição por término do biênio do Relator ARI PARGENDLER
    27/03/2007 Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual CESAR ASFOR ROCHA Art. 16 § 7º do RITSE
    Despacho
    Decisão Monocrática em 26/02/2008 – AG Nº 8601 Ministro ARI PARGENDLER
    Nego seguimento ao agravo. Falta a demonstração de que o agravante recolheu os valores referentes às cópias indicadas para formação do instrumento (artigo 3o, § 2o, da Res.-TSE no 21.477/2003 e artigo 279, § 7o, do Código Eleitoral); não fosse isso, a cópia da certidão de fl. 316, que informa a data da publicação do acórdão dos embargos de declaração, está ilegível. Portanto, impossível aferir a tempestividade do recurso especial.

    Intime-se.

    Brasília, 26 de fevereiro de 2008.

    MINISTRO ARI PARGENDLER

    RELATOR

    Escrito por Lúcia Maria da Silva | 20/05/2008, 15:37

  8. PROCESSO: RO_ Nº 1432 – RECURSO ORDINÁRIO UF: AP Judiciário
    MUNICÍPIO: MACAPÁ – AP N.° Origem: 659
    PROTOCOLO: 62302007 – 17/04/2007 11:42
    RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
    RECORRIDO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
    ADVOGADO: ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES
    ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO
    ADVOGADO: PAULO ROBERTO BAETA NEVES
    ADVOGADO: LUIZ FELIPE BULUS A. FERREIRA
    ADVOGADO: EDSON QUEIROZ BARCELLOS JÚNIOR
    ADVOGADO: JANAÍNA CASTRO DE CARVALHO
    ADVOGADO: FLORIANO DUTRA NETO
    ADVOGADO: RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA
    ADVOGADO: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
    ADVOGADO: JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO
    RELATOR(A): MINISTRO ARI PARGENDLER
    ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ABUSO DE PODER POLÍTICO CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
    LOCALIZAÇÃO: GAB-ARI-GABINETE – ARI PARGENDLER
    FASE ATUAL: 01/02/2008 18:08-Recebido

    Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

    Seção Data e Hora Andamento
    GAB-ARI 01/02/2008 18:08 Recebido
    CPRO 01/02/2008 18:02 Enviado para GAB-ARI. Autos devolvidos .
    CPRO 01/02/2008 18:00 Recebido
    GAB-ARI 01/02/2008 15:39 Enviado para CPRO. Para extração de cópias.
    GAB-ARI 25/01/2008 17:31 Recebido
    CPRO 25/01/2008 17:26 Enviado para GAB-ARI. Autos devolvidos .
    CPRO 25/01/2008 17:25 Recebido
    GAB-ARI 25/01/2008 16:39 Enviado para CPRO. Para extração de cópias.
    GAB-ARI 14/12/2007 17:14 Recebido
    CPADI 14/12/2007 16:58 Enviado para GAB-ARI. Conclusos ao(à) Ministro(a) Relator
    CPADI 14/12/2007 15:18 Montagem atualizada
    CPADI 14/12/2007 15:18 Montagem atualizada
    CPADI 14/12/2007 14:23 Redistribuição por término do biênio do Relator. MINISTRO ARI PARGENDLER. Art. 16 § 7º do RITSE
    CPADI 13/12/2007 10:29 Recebido
    CPRO 12/12/2007 13:21 Enviado para CPADI. Para redistribuir (4 vol. 1 anexo)
    CPRO 12/12/2007 13:19 Juntado o Parecer da PGE nº 49093 “…opina pelo conhecimento e provimento do recurso ordinário.”
    CPRO 11/12/2007 18:53 Recebido
    PGE 11/12/2007 18:21 Enviado para CPRO. Com parecer .
    PGE 18/04/2007 09:34 Recebido
    GAB-SJD 17/04/2007 19:26 Vista à PGE.
    GAB-SJD 17/04/2007 18:40 Recebido
    CPADI 17/04/2007 18:36 Para vista à PGE
    CPADI 17/04/2007 16:57 Montagem concluída
    CPADI 17/04/2007 15:52 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual em 17/04/2007 MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
    CPADI 17/04/2007 13:30 Autuado
    CPADI 17/04/2007 13:07 Recebido
    SEPRO 17/04/2007 12:17 Encaminhado
    SEPRO 17/04/2007 12:17 Documento registrado
    SEPRO 17/04/2007 11:42 Protocolado
    Distribuição/Redistribuição
    Data Tipo Relator Justificativa
    14/12/2007 Redistribuição por término do biênio do Relator ARI PARGENDLER
    17/04/2007 Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual CESAR ASFOR ROCHA Art. 16 § 7º do RITSE.

    Escrito por Lúcia Maria da Silva | 20/05/2008, 15:39

  9. PROCESSO: AG Nº 8955 – AGRAVO DE INSTRUMENTO UF: AP Judiciário
    MUNICÍPIO: MACAPÁ – AP N.° Origem:
    PROTOCOLO: 183882007 – 16/10/2007 10:30
    AGRAVANTE: JOEL GILBERTO CILIÃO
    ADVOGADO: TARCISO VILHENA DE SOUSA
    ADVOGADO: JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO
    ADVOGADO: SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA
    ADVOGADO: MÁRCIO ALVES FIGUEIRA
    AGRAVADO: JOSÉ RIBAMAR SARNEY
    ADVOGADO: ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO
    ADVOGADO: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO
    AGRAVADOS: ANTÔNIO WALDEZ GOÉS DA SILVA
    AGRAVADOS: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO AMAPÁ (PDT/PP/PMDB/PV/PSC/PRONA)
    ADVOGADO: HORÁCIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHÃES
    RELATOR(A): MINISTRO ARI PARGENDLER
    ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
    LOCALIZAÇÃO: PGE-PROCURADORIA GERAL ELEITORAL
    FASE ATUAL: 24/01/2008 15:27-Recebido

    Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

    Seção Data e Hora Andamento
    PGE 24/01/2008 15:27 Recebido
    CPRO 24/01/2008 15:13 Enviado para PGE. Autos devolvidos (2 vol.)
    CPRO 24/01/2008 15:13 Recebido
    PGE 24/01/2008 14:55 Enviado para CPRO. Autos solicitados .
    PGE 07/11/2007 17:51 Recebido
    CPRO 07/11/2007 17:46 Autos devolvidos .
    CPRO 07/11/2007 17:45 Recebido
    PGE 07/11/2007 17:15 Autos solicitados cópias
    PGE 19/10/2007 11:30 Recebido
    GAB-SJD 19/10/2007 08:13 Vista à PGE
    GAB-SJD 18/10/2007 12:27 Recebido
    CPADI 18/10/2007 12:24 Para vista à PGE
    CPADI 17/10/2007 18:44 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual em 17/10/2007 MINISTRO ARI PARGENDLER
    CPADI 17/10/2007 17:30 Montagem concluída
    CPADI 16/10/2007 19:03 Autuado
    CPADI 16/10/2007 18:28 Recebido
    SEPRO 16/10/2007 10:37 Encaminhado
    SEPRO 16/10/2007 10:36 Documento registrado
    SEPRO 16/10/2007 10:30 Protocolado
    Distribuição/Redistribuição
    Data Tipo Relator Justificativa
    17/10/2007 Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Estadual ARI PARGENDLER Art. 260 do Código Eleitoral.

    Escrito por Lúcia Maria da Silva | 20/05/2008, 15:42

  10. A imprensa marrom não vai noticiar,comeram abil,eles não vão dizer o placar 6 x zero,aqui eles antecipam os resultados lá é mais dificil.

    Escrito por Anonimo | 20/05/2008, 20:44

  11. Se tudo o que ocorreu nas eleições no Amapá em 2006,fosse transformado em processo,não tinha tribunal no mundo em condições de julgar.

    Escrito por Anonimo | 20/05/2008, 20:48

  12. Até ex-ministro corrupto apareceu 48 horas antes das elições em um jato pago com nosso dinheiro.

    Escrito por anonimo | 21/05/2008, 18:18

  13. Sabe que vai pagar os Advogados do Waldez,os valores maiores serão pagos pelos Lobistas e os menores pelos Laranjas.

    Escrito por Anonimo | 30/05/2008, 20:51

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