Transparência

Acordo de líderes mantém Transparência na pauta de votação da Câmara

Brasília, 15/05/2008 – O acordo de líderes fechado nesta quarta-feira, 14, pretende agilizar a votação das propostas que constam na pauta da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar – PLP – 217/2004, de autoria do senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP), que institui a transparência nas contas públicas obrigando sua publicação na Internet em tempo real é o 11º item da pauta de votação da Casa.

“A proposta está mantida pelos líderes na pauta de votação da Câmara e será analisada na próxima semana”, afirmou o vice-líder do Partido Socialista Brasileiro, deputado federal Rodrigo Rolemberg (DF), que representou o PSB na reunião de líderes partidários.

“A sociedade brasileira tem um grande interesse na aprovação deste projeto”, lembra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). “É uma ferramenta que melhora a participação democrática e aproxima a população dos administradores e legisladores”, analisa a socialista.

Pelo acordo entre líderes partidários, na quarta-feira, 14, foram votadas propostas que tratam de segurança pública e nesta quinta-feira, 15, os acordos internacionais. Em dois dias de votação com a pauta desobtruída foram aprovados 8 projetos que aprimoram a segurança pública, como o que aumenta o rigor das penas em crimes de violência sexual e o fim dos recursos contra penas elevadas, como o que inocentou o mandante do assassinato da Irmã Dorothy Stang, além de vinte e oito acordos internacionais.

A pauta de votação da Câmara dos Deputados só voltará a ser obstruída dia 1º de junho pela medida provisória – MP – 424/2008. “Há tempo para debater e aprovar o Transparência, conforme acordo entre os líderes partidários. Estamos trabalhando para aproveitar esta brecha de desobstrução. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Agora, cabe à Câmara fazer sua parte”, analisa a deputada Janete Capiberibe.

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