Transparência
Projeto Transparência pode ser votado hoje pela Câmara
Brasília, 14/05/2008 – O Projeto de Lei Complementar 217/2005, que institui a transparência nas contas públicas, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados com prioridade para discussão. Com a desobstrução da pauta, nesta terça-feira, 13, o presidente da Câmara anunciou a votação da proposta, logo depois da convenção sobre a pessoa com deficiência e da anistia pós-morte a João Cândido Felisberto, o Almirante Negro. A convenção já foi votada e aprovada.
O projeto Transparência “é uma ferramenta de combate à corrupção por que permite a qualquer cidadão com acesso à Internet fiscalizar os atos do administrador público, aprimorando nossa democracia com maior controle social sobre o dinheiro público e os atos do prefeito, do governador, do presidente”, explica a deputada federal Janete Capiberibe (PSB).
O projeto transparência está previsto para votação nesta quarta-feira, 14, conforme acordo de líderes acertado no plenário da Câmara. A proposta, de autoria do senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP) foi aprovada pelo Senado Federal ainda em 2004. Em 2001, o então governador do estado João Capiberibe criou e implantou o projeto Transparência no Governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá. Com o incentivo de Capiberibe, foi difundido pelo país. Em 2003, foi apresentado, simultaneamente, pelo senador Capiberibe e pela deputada federal Janete Capiberibe no Senado e na Câmara
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A transparência é uma necessidade que se impõe à administração pública. É um norte para o administrador e um instrumento de fiscalização para a sociedade. Todos vão ganhar e o Brasil se credenciará como país que assumiu um compromisso firme e decidido no combate à corrupção. Parabéns deputada Janete e Senador Capi pela luta à favor da transparência.
Camilo Capiberibe