Direitos humanos
Cesein: Ex-dirigente da FCRIA responde a comentário de leitor e relembra implantação do ECA no governo Capi
Em resposta a um comentário de um leitor na matéria sobre o Cesein, a ex-dirigente da FCRIA, a assistente social, Sandra Smith Neves escreveu o texto que reproduzo a seguir e que demonstra
Por Sandra Smith Neves
Durante o governo Capiberibe, dirigi a FCRIA por 8 anos. Neste período me empenhei em colocar em prática o conhecimento adquirido na militância no movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente, durante os anos 80/90. Isto só foi possível porque se tratava de um governo democrático, o que permitia o aguçamento da criatividade e o entendimento de que a infância e adolescência se constituem como oportunidade única para o desenvolvimento das gerações futuras, fase da vida que tem efeitos sobre a vida adulta e impacta no desenvolvimento da sociedade de maneira geral.Foi o governo Capiberibe que implantou o Estatuto da Criança e do adolescente no atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais graves, e promoveu o reordenamento institucional previsto no ECA.Foi o governo do Capi que entendendo o atendimento na sua dimensão educativa, criou e regulamentou a Escola Elci Lacerda que funcionava no espaço do Aninga como parte integrante da rede pública de educação estadual.No Aninga, neste período, foi implantada proposta pedagógica que se pautava na democratização das relações e na gestão compartilhada entre adolescentes e funcionários, sendo este sem dúvida, o motivo da ausência de rebeliões e baixo número de reincidência.Esse processo democrático possibilitou o atendimento por meio de atividades educativas, profissionalizantes, de lazer, esportivas entre outras, efetuadas com o adolescente e sua família, e permitiu que no ano 2000, o Governo Capi fosse contemplado por meio da FCRIA com o Prêmio Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas, que considerava o programa com os adolescentes do ANINGA como um dos melhores do país. Esse resultado está registrado no livro intitulado Histórias de um Brasil que funciona, editado pela FGV.Foi o governo Capi, que entendendo que uma premiada proposta pedagógica deveria vir acompanhada de uma excelente estrutura física,efetuou o planejamento arquitetônico do prédio onde hoje funciona o CESEIN, e se empenhou em adquirir os recursos junto ao Governo Federal para construção do prédio, recurso que já estava na conta do Governo do Estado ao término do mandato de Capi. Tal proposta arquitetônica era adequada a proposta de gestão democrática implantada pelo governo na FCRIA,cujo objetivo principal era a inclusão social do adolescente, e não a ressocialização – termo muito usado hoje nas unidades de internação- e que é desprovido de sentido pedagógico, uma vez que o processo educativo perdura por toda a vida, e a prática de ato infracional precisa ser vista como fruto da desigualdade e exclusão social tão presente em nossa sociedade, uma manifestação da questão social entendida como contradição capital/trabalho, que retira dos indivíduos o sentido de pertença,relegando-os a uma existência desprovida de sentido.O governo Capi provou, que mesmo em uma sociedade com tantas contradições insuperáveis, contrastes e exclusões, é possível vencer o desafio de criar referências positivas que sirvam de parâmetro para os jovens. Podemos constatar isto com os vários convites que a FCRIA recebeu à época para assessorar outros estados da região norte com relação ao atendimento aos adolescentes. Transformar repressão em educação, não é uma tarefa fácil.É preciso empenho, determinação,prática democrática aliada a um consistente conhecimento teórico sem descuidar da dimensão da estética,da beleza, do humor, possibilitando pensar estratégias de uma revolução cotidiana alicerçada na crença que um outro mundo é possível.Assim, o leitor decide afinal quem tem mais má fama? E como me orgulho de ter feito parte do governo CAPIBERIBE, assino abaixo!!!
Sandra Smith
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