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Em inspeção no Cesein deputados constatam violações aos direitos humanos
Dois parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, o presidente Camilo Capiberibe e o membro efetivo Ruy Smith (ambos do PSB), visitaram na manhã da quinta-feira, 08, o Centro Sócio-Educativo de Internação (CESEIN), órgão ligado à Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), do governo do estado. A iniciativa do presidente da CDH partiu de denúncias de que os adolescentes infratores ali internados não estariam sendo atendidos como rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes da visita houve uma tentativa frustrada de obstrução por parte da presidente da FCRIA, Fundação da Criança e Adolescência, Sra. Kátia Balieiro. O problema foi contornado e a vistoria no local constatou problemas graves na internação dos adolescentes.
Tentativa de obstrução
Antes de a CDH adentrar às dependências do CESEIN, Kátia Balieiro, presidente da FCRIA, que se encontrava em reunião com o chefe da unidade Carlos Gonçalves, tentou impedir, via telefone, a entrada dos parlamentares, com a justificativa de que a Comissão teria que ter em mãos uma autorização dada pela FCRIA e pelo Juizado da Infância e Adolescência. “Como deputado tenho a prerrogativa de visitar os órgãos governamentais do estado sem pedir autorização. Tenho mais do que direito, tenho o dever de fiscalizar a atuação do poder executivo”. Camilo Capiberibe disse ainda que já realizou duas inspeções no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), sem pedir autorização a ninguém. Após aproximadamente uma hora de impasse, o chefe da unidade Carlos Gonçalves, acompanhado de uma assessora jurídica, chegou e permitiu que a CDH entrasse no interior do CESEIN. A assessora chegou a telefonar para o juiz da Vara da Infância e Adolescência questionando se os deputados poderiam entrar com a imprensa. O juiz afirmou que não havia nenhum problema, desde que não filmassem ou fotografassem os internos.
Abandono
Além de problemas graves de infra-estrutura, o saneamento básico no CESEIN é precário. Um matagal cerca os alojamentos, há pilhas de lixo espalhadas pela área. Segundo informações prestadas pelo coordenador do centro, fossas sanitárias localizadas ao lado dos alojamentos transbordam sempre que chove e fazem com que detritos fiquem acumulados, causando um odor insuportável.
Problemas graves na escola
A equipe da CDH recebeu durante a visita uma denúncia de que a escola que funciona no local pelo turno da manhã e oferece o ensino fundamental e médio (Educação de Jovens e Adultos para o 1º ano – EJA) funciona precariamente e de que o ex-diretor do educandário, Nildo Balieiro, teria deixado a escola inadimplente em relação ao Caixa Escolar. Ainda segundo informações colhidas no local, a escola atualmente dispõe de apenas R$ 250 mensais para sua manutenção. “A infra-estrutura lá está prejudicada. Além de muita goteira quando chove, e do alagamento, às vezes ficamos às escuras”, afirma um funcionário. A presidente da FCRIA não freqüenta o local, o que demonstra falta de interesse pela unidade.
“A escola literalmente está no meio do mato. Há condições subumanas aqui. Olha, é preciso muito jogo de cintura pra gente poder passar por cima das dificuldades”, completou o mesmo funcionário que não quer ser identificado. A mesma pessoa ainda nos informou que o recurso proveniente do Caixa Escolar não é suficiente para manter a escola. “Recebemos alguns materiais de outras escolas, por caridade mesmo”. A escola não foi vistoriada em virtude de se encontrar fechada, pois a mesma só funciona no período matutino.
Equipamento sucateado
Existe uma área edificada ao fundo do complexo que seria destinada à realização de oficinas, mas ela se deteriorou num temporal e foi destelhada. Segundo informações do coordenador do centro, a área de oficinas teria se deteriorado logo após a inauguração e se encontra abandonada até hoje. Os membros da CDH-AL puderam também encontrar, numa sala ao lado da cozinha e do refeitório, equipamentos para a produção de pão completamente desativados e com aspecto de longo abandono. Além disso, foram encontrados equipamentos para estruturar uma academia de ginástica empilhados e com igual aspecto de longo abandono.
Blocos – Apesar do descaso com a infra-estrutura do local e condições de trabalho, a CDH constatou que existem aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente que vêm sendo cumpridos. O critério de coabitação, a liberação compulsória aos 21 anos de idade. Apesar de ter recebido queixas de um interno que disse que “tem dia que a comida vem fedendo ou crua” o presidente da CDH, deputado Camilo Capiberibe, experimentou a refeição do dia e constatou que a comida estava boa e era feita seguindo padrões de higiene.
Quanto ao material de higiene, não obstante o Coordenador do Centro ter afirmado que eles receberiam todas as quintas-feiras o material necessário, os internos desmentiram o coordenador e afirmaram que estariam sem receber. A vistoria aconteceu numa quinta-feira no início da tarde e até aquele momento não havia sido distribuído o material de higiene.
Agressão verbal e desrespeito aos direitos humanos
Os internos se queixam de serem agredidos verbalmente pelos policiais. Eles afirmaram que alguns policiais militares que fazem a guarda dos alojamentos do CESEIN, “entram armados, xingando a gente de marginal, xingando até a nossa mãe, e dizendo ainda que a gente não tem mais ‘jeito’, e já até bateram nos moleques aí”, reclamou um adolescente.
Uma situação de infração direta grave ao Estatuto da Criança e do Adolescente aconteceu no bloco de adaptação que mais parece uma espécie de prisão solitária. O bloco é desprovido de qualquer iluminação, que os funcionários dizem ser sistematicamente destruída pelos menores. Os internos não podem, segundo preconiza o ECA, passar mais de 48 horas no bloco. No entanto, a CDH constatou que havia um menor que estava na adaptação há cinco dias, ou seja, havia mais de cento e vinte horas.
Outro fator de violação grave da dignidade dos menores infratores, foi a constatação de que em um dos alojamentos, visto que o segundo que compõe o bloco se encontra desativado, os três adolescentes lá alojados dormem em cima de uma pedra de concreto. O chefe da unidade afirmou que isso ocorreria em virtude dos internos amarrarem os colchões nas celas e tocarem fogo neles. “Tem moleque que faz isso e tem quem não faz”, contrariou um interno, que ainda sustentou que a “água é suja e faz a gente ficar com coceira”.
Caixa d’água destampada: esta reclamação feita pelos internos foi prontamente confirmada pelo Coordenador do centro. Além da falta de cobertura se constituir em um fator de risco de degradação da água utilizada pelos menores, a caixa d’água sem tampa pode ainda se transformar em um criadouro de mosquitos transmissores, entre outras doenças, da dengue.
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Como os 2 deputados não são do bloco da Harmonia,até os diretores foram pegos de surpresa já que a assembléia não faz essa fiscalização quando por dever é uma obrigação e aproveito para mandar a assessora jurídica voltar a escola e procurar saber quais são as atribuições dos deputados e as obrigações dos agentes públicos.
Quando o governante compra toda a imprensa, é porque não quer que o povo tome conhecimento da podridão que campeia no governo.Os canais só estão abertos, para divulgar as balelas do Waldez. Enquanto ps governos Anibal Barcellos e João Caíberibe, deixaram obras de grande magnitude e de indelevel registro à posteridade, o governo Waldez não passa de falácia.Muda Amapá!…
Mascarar a realidade do povo deveria ser considerado crime. Desde que assumiu, o governo Waldez esconde debaixo do tapete do gabinete toda a sujeira que devasta este estado. O CESEIN não fugiu à regra. Desde quando um deputado precisa de autorização para fiscalizar em nome do povo que o elegeu? E principalmente uma comissão como a de Direitos Humanos? Fui testemunha da esdrúxula enrolação da presidente da FCRIA em relação à entrada dos deputados do PSB naquele órgão. Medo de quê? Se ambos os parlamentares fossem da base governista, duvido que eles teriam problemas. Lógico, no governo 12 tudo está na mais perfeita harmonia, na mais completa tranquilidade… Valha-me!
Se o Waldez está pensando que vai ser facil eleger o candidato do governo,como prefeito de Macapá, “tire o cavalo da chuva”,pois, só quem conseguiu essa façanha, foi o Capí, quando elegeu o João Henrique, nas eleições de 2000.
É louvável a atitude dos Deputados que saíram de seus gabinetes para “fiscalizar” o CESEIN.
Bom, agora que já sabem qual a realidade dos sócio-educandos, vamos à ação. Que o resultado dessa “visita” não seja só essa matéria (que é a parte fácil), mas que resulte em benefícios para os adolescentes dali.
Só quero recordar aos leitores que o CESEIN tem suas falhas, como foi mostrado, mas quem não se lembra do antigo Aninga, também conhecido como Inferninga? Qual dos dois tem mais má fama?Se bem me recordo o governador daquela época era um atual senador (cassado) e vou-lhes dizer, ali sim, não havia nada de subumano, era desumano, mesmo!!!!!!!!!!
Quanto aos resultados, esses serão cobrados, podem ter certeza!
Durante o governo Capiberibe, dirigi a FCRIA por 8 anos. Neste período me empenhei em colocar em prática o conhecimento adquirido na militância no movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente, durante os anos 80/90. Isto só foi possível porque se tratava de um governo democrático, o que permitia o aguçamento da criatividade e o entendimento de que a infância e adolescência se constituem como oportunidade única para o desenvolvimento das gerações futuras, fase da vida que tem efeitos sobre a vida adulta e impacta no desenvolvimento da sociedade de maneira geral.Foi o governo Capiberibe que implantou o Estatuto da Criança e do adolescente no atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais graves, e promoveu o reordenamento institucional previsto no ECA.Foi o governo do Capi que entendendo o atendimento na sua dimensão educativa, criou e regulamentou a Escola Elci Lacerda que funcionava no espaço do Aninga como parte integrante da rede pública de educação estadual.No Aninga, neste período, foi implantada proposta pedagógica que se pautava na democratização das relações e na gestão compartilhada entre adolescentes e funcionários, sendo este sem dúvida, o motivo da ausência de rebeliões e baixo número de reincidência.Esse processo democrático possibilitou o atendimento por meio de atividades educativas, profissionalizantes, de lazer, esportivas entre outras, efetuadas com o adolescente e sua família, e permitiu que no ano 2000, o Governo Capi fosse contemplado por meio da FCRIA com o Prêmio Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas, que considerava o programa com os adolescentes do ANINGA como um dos melhores do país. Esse resultado está registrado no livro intitulado Histórias de um Brasil que funciona, editado pela FGV.Foi o governo Capi, que entendendo que uma premiada proposta pedagógica deveria vir acompanhada de uma excelente estrutura física,efetuou o planejamento arquitetônico do prédio onde hoje funciona o CESEIN, e se empenhou em adquirir os recursos junto ao Governo Federal para construção do prédio, recurso que já estava na conta do Governo do Estado ao término do mandato de Capi. Tal proposta arquitetônica era adequada a proposta de gestão democrática implantada pelo governo na FCRIA,cujo objetivo principal era a inclusão social do adolescente, e não a ressocialização – termo muito usado hoje nas unidades de internação- e que é desprovido de sentido pedagógico, uma vez que o processo educativo perdura por toda a vida, e a prática de ato infracional precisa ser vista como fruto da desigualdade e exclusão social tão presente em nossa sociedade, uma manifestação da questão social entendida como contradição capital/trabalho, que retira dos indivíduos o sentido de pertença,relegando-os a uma existência desprovida de sentido.O governo Capi provou, que mesmo em uma sociedade com tantas contradições insuperáveis, contrastes e exclusões, é possível vencer o desafio de criar referências positivas que sirvam de parâmetro para os jovens. Podemos constatar isto com os vários convites que a FCRIA recebeu à época para assessorar outros estados da região norte com relação ao atendimento aos adolescentes. Transformar repressão em educação, não é uma tarefa fácil.É preciso empenho, determinação,prática democrática aliada a um consistente conhecimento teórico sem descuidar da dimensão da estética,da beleza, do humor, possibilitando pensar estratégias de uma revolução cotidiana alicerçada na crença que um outro mundo é possível.Assim, o leitor decide afinal quem tem mais má fama? E como me orgulho de ter feito parte do governo CAPIBERIBE, assino abaixo!!!
Sandra Smith
Que espécie de cidadã amapaense é esta que apóia um governo que roubou 40 milhões dos cofres da saúde? Na verdade, deve ser uma falsa cidadã, que mama nas tetas de um governo nepotista, corrupto, intransigente, hipócrita e burro, fora outros adjetivos “positivos”. Olha, dona “pseudo-cidadã amapaense”, recolha-se à sua insignificância, e fique acompanhando a sua quadrilha de ladrões passarem num desfile rumo ao caos do Amapá. Vá limpar os sapatos do governador 12, talvez leve algum tempo, pois, a merda é tanta que só vai acabar quando este infeliz tomar vergonha na cara…
Após 8 anos de corrupçao, o PSB voltou ao poder graças ao meu povo do amapá e operaçoes maos limpas. Esse mesmo coordenador( CARLOS GONÇALVES ) que ficou 8 anos de governo de direita está agora no ano de 2011 cogitando sua volta no governo CAMILO ( MUDANÇA ? ) que a atual coordenadora do cesein que esta la a 8 anos do governo waldez( LUCIENE ) está tentando trazer esse despota a fcria que pena que o mesmo homem que barrou nosso governador por 1 hora na entrada do cesein agora se diz socialista e não sai da sede. a coordenadora luciene do cesein ficou7 anos do governo waldez e 7 meses do governo pedro paulo, conseguiu ficar no inicio do governo do nosso querido psb. que pena que a mudança na fcria nao chegou! não desisto mais ver esses viracasaca que tentaram eleger 0 14, agora se dizem 40 para tentarem continuar com o governo do erro. num passado de 2 decadas a fcria era referencia a nivel nacional.