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Ausência do Estado e desenvolvimento predatório causam violação dos direitos e ilegalidade na Amazônia
Desenvolvimento deve priorizar justiça social
A presidenta da Comissão da Amazônia, deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou que a proteção dada aos bispos não é suficiente. Ela cobrou o fortalecimento do poder público e um novo modelo de desenvolvimento para a região.
“É preciso a presença incisiva do Estado brasileiro na Amazônia. São todos os órgãos dos municípios, dos estados e do governo federal, nas três esferas de poder. Mas também é preciso mudar o modelo de desenvolvimento da Amazônia. Este modelo predador, destruidor, é a causa da totalidade dos problemas. A Amazônia precisa ter um modelo de desenvolvimento sustentável, com justiça social, que respeite suas características locais e as populações tradicionais”, defendeu a socialista.
A idéia de um novo modelo de desenvolvimento para a região foi reafirmada pelos bispos convidados e pelo promotor Felício de Araújo Pontes Júnior, do Ministério Público Federal. “Chegamos ao final da linha de um projeto de desenvolvimento importado, que não levou em conta os povos da floresta, muito menos as peculiaridades da Amazônia. O modelo de desenvolvimento predatório é o grande responsável pelo que se vê hoje”, reafirmou.
A deputada Janete Capiberibe comprometeu-se com os convidados da audiência de levar as denúncias e cobrar providências do presidente Lula. “Não podemos deixar esta situação como está. Têm meu compromisso pessoal de cobrar uma ação mais forte do Estado, do presidente Lula”, afirmou.
Bispo denuncia mais ameaças no Xingu
O bispo Dom Erwin Kräutler, prelado de Xingu (PA), onde foi assassinada a religiosa Dorothy Stang, pediu mais uma vez para que os criminosos, que estão sendo julgados novamente, sejam punidos.
O bispo denunciou que as pessoas da região que defendem a punição dos que mataram a irmã Dorothy vêm sendo ameaçadas de morte. Ele lembrou o caso dos meninos emasculados no Maranhão e no Pará. “Só um dos acusados permanece preso. Todos os outros já saíram ou fugiram.”
Bispo do Xingu está há dois anos sob proteção policial
O bispo prelado de Xingu (PA), Dom Erwin Kräutler, cobrou da polícia e das autoridades que descubram logo de onde partem as ameaças contra a vida dele e de outras pessoas. Ele começou a ser ameaçado de morte após o assassinato da religiosa Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.
Dom Kräutler está sob proteção policial desde meados de 2006. Segundo o bispo, as pessoas que o ameaçam disseram que ele seria morto até 29 de dezembro de 2006. Desde essa época, a proteção passou a ser mais rigorosa. Ele assinala que mal pode sair de casa, que suas atividades estão cerceadas e que, até hoje, a polícia não descobriu os ameaçadores.
O bispo acrescenta que as pessoas que defendem a preservação ambiental, os povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e o povo pobre, em geral, recebem ameaças de toda a sorte.
A representante da Via Campesina, Maria Costa, que acompanhava a audiência, afirmou que a inteligência policial que funciona muito bem para se antecipar às ações e criminalizar os movimentos sociais poderia ter a mesma agilidade para descobrir aqueles que ameaçam os militantes das causas sociais.
Defesa de morte em jornal
Para ilustrar a violência no Pará, o bispo conta que o jornalista Armando Soares, que escreve no jornal O Liberal, do estado, tem artigo assinado de 2006 dizendo que uma pessoa como Dom Kräutler tem que ser eliminada. “Ou seja, defendendo abertamente a minha eliminação. E nenhuma providência foi tomada.”
Bispo denuncia falta de estrutura da polícia em Abaetetuba
O bispo de Abaetetuba (PA), dom Flávio Giovenale, contou que vem sofrendo ameaças de morte desde que se envolveu no combate ao narcotráfico. O bispo denunciou a falta de estrutura policial da cidade, que, segundo ele, piorou depois que foi divulgada a prisão de uma menor de idade em uma cela masculina. “A carceragem foi desativada e os presos são enviados para Belém ou para uma penitenciária da região.”
Segundo o religioso, a Polícia Militar não tem quartel e ocupa uma casa alugada. Falta gasolina para veículos e lanchas de patrulha. “O município está se transformando em um grande centro de narcotráfico, inclusive ficando famoso por isso”, alertou. O bispo pediu a construção de um quartel para a PM e uma nova delegacia. Ele ainda sugeriu que a Polícia Federal monte um posto na cidade e aumente seus efetivos policiais.
Giovenale ainda sugeriu ações de desenvolvimento, em parceria do estado com ONGs e igrejas de várias confissões, como forma de prevenir o narcotráfico. Ele cobrou mais salas de aula, já que há um grande número de adolescentes fora da escola por falta de vagas. O bispo ainda pediu ao governo que acelere a instalação de centro de ensino técnico federal, previsto para começar a funcionar em agosto. “Até agora não foi feito concurso para contratar os professores”, observou.
Bispo de Marajó reclama de falta de ação sobre denúncias
O bispo prelado de Marajó (PA), Dom José Luís Azcona, reclamou da inércia das autoridades policiais, do Ministério Público e da Justiça sobre as ameaças de morte na Região Norte. “Todo mundo sabe, mas ninguém faz nada.”
Durante audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Dom Azcona assinalou ainda que é pública a existência de uma lista com 300 pessoas ameaçadas de morte no Pará; entre as quais, 100 estão com proteção policial. Ele disse que a lista tem até preços diferentes para políticos, sindicalistas, religiosos, líderes indígenas e comunitários. Considerou absurdo que estas listas sejam publicadas em matérias de jornal e nenhuma providência seja tomada pelas autoridades. “Um sindicalista vale 15 mil, um padre, R$ 40 mil”, reforçou.
Rota de prostituição
O bispo lembrou que desde 2005 são publicadas reportagens sobre a exploração sexual de crianças e ninguém fez nada. Citou como exemplo a rota entre a cidade de Breves, no Pará, e a Guiana Francesa, que leva meninas entre 12 e 16 anos para prostituição.
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