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Afundada em dívidas, CEA pode deixar de ser patrimônio amapaense
Em cumprimento à uma carta precatória expedida por ordem do juiz da 1a Vara Cível de Brasília, Dr. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, processo n. 2007.01.1.120386-7, o juiz da 2a vara cível e Fazenda Pública de Macapá, pediu o bloqueio das contas bancárias da Companhia de Eletricidade do Amapá, CEA. O Objetivo é a cobrança do valor de R$ 125 milhões em dívidas. A decisão vinda de Brasília pedia execução imediata da dívida, mas o juiz Mário Mazurek, da 2a Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, em despacho do último dia 14 de abril, alega que a cobrança da dívida na íntegra causaria “caos social”, pois “inviabilizaria o funcionamento da empresa devedora” e concede outra forma de pagamento à CEA. Ele mandou proceder porém com a penhora dos veículos pertencentes a empresa, a penhora dos bens móveis e imóveis e ainda a penhora de créditos existentes junto aos órgãos Públicos do Estado do Amapá, além da retenção de 30% dos valores creditados à CEA pelo usuários em agências bancárias.
Um longo caminho até o fracasso
Fundada em junho de 1956, a CEA(Companhia de Eletricidade do Amapá) pode estar com seus dias contados. A causa é uma dívida com a Eletronorte, fornecedora de energia para o Estado, que vem se arrastando há muito tempo. Apesar da dívida antiga, foi do ano de 2002 para cá que os problemas da CEA se agravaram. No final de 2002, o valor acumulado nos governos anteriores em quase 50 anos de existência da empresa, era de R$87 milhões, a dívida estava negociada, o consumo do governo era pago normalmente, e apesar de ter os três senadores contrários ao seu governo, João Capiberibe conseguiu manter a CEA como empresa estatal, numa época em que o governo Fernando Henrique privatizou todas as estatais com exceção de duas, a do Amapá e a do Distrito Federal. Em apenas seis anos de governo Waldez Góes(PDT), o montante da dívida chega a aproximadamente R$ 400 milhões e mesmo com o apoio de toda a bancada federal e do grande cacique senador José Sarney, dificilmente Waldez Góes conseguirá resgatar a companhia do mar de lama onde ela está enfiada nesse momento.
Em 05 de junho de 2007, o quadro de insolvência da Companhia de Eletricidade do Amapá levou a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) a tomar uma decisão inédita. Os diretores aprovaram a recomendação de caducidade da concessão da CEA. Naquela época a fiscalização da Aneel comprovou que apenas 14 das 161 ações planejadas para reverter a situação da empresa amapaense foram efetivamente aplicadas, sem resultados práticos econômicos-financeiros. Em 2006, o Governo do Estado do Amapá havia pago R$ 450 mil, a uma empresa de consultoria, pelo plano de ação que deixou de seguir.
A decisão proferida pelo juiz da 1a Vara Cível da Justiça de Brasília, é apenas mais uma capítulo de uma novela que se arrasta e parece estar perto de chegar ao fim. Ainda em 2005 vieram à tona denúncias de que o atual secretário de Educação do Governo, Adauto Bittencourt, que foi presidente da CEA entre 2003 e 2005, era proprietário de prédios que deviam fortunas para a empresa que ele dirigiu. Dois prédios comerciais de Bittencourt — um situado na Rua Eliezer Levy, 1572, e outro na avenida Almirante Barroso, 68, onde funcionou o Núcleo Amapaense de Ensino (NAE) — possuiam contas em atraso desde 2003, totalizando R$ 69,4 mil. Outros dois imóveis residenciais do ex-presidente da companhia — um localizado na Avenida Henrique Galúcio, 413, e outro na Avenida Equatorial, 2316 — estavam na mesma situação, com débitos que somavam juntos R$ 38,5 mil. Por essas e por outras, a CEA se encontra na situação presente e existe ainda uma outra ação de execução em andamento da Eletronorte contra a CEA no valor de R$ 225 milhões.
Na Assembléia Legislativa o deputado Ruy Smith(PSB), que já havia tentado uma vez aprovar um pedido de CPI para que a situação econômica da empresa amapaense fosse investigada, ingressou com novo pedido de CPI. Na iniciativa anterior, que data do ano passado, o deputado deixou de aprovar o requerimento com o pedido pela falta de apenas uma assinatura.
A influência de José Sarney
Apesar de todas as trapalhadas administrativas e da corrupção instaladas dentro da CEA, o que impede a empresa de ser incorporada pela Eletrobrás é a influência do senador José Sarney(PMDB). Segundo matéria do dia 14 de abril, assinada por Irany Tereza e Suely Caldas, da sucursal do RIO do jornal O Estado de São Paulo Online, foi Sarney que indicou o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz e é ele que impede que medidas drásticas sejam tomadas contra a CEA. A matéria do Estadão diz o seguinte: “O principal defensor da CEA é o senador pelo Amapá, José Sarney, justamente quem indicou Muniz para a presidência da Eletrobrás. O desempenho financeiro da CEA é tão caótico que, há quase um ano, a Aneel pediu a caducidade da concessão que o governo federal se recusa até hoje a conceder, por influência direta de Sarney.” A empresa teve papel importante na reeleição de Sarney e do Governador Waldez. O PT, que dirige a empresa e manteve seu controle, lançou um candidato laranja nas eleições de 2006, que acusava o ex-governador João Capibribe de ser o responsável pelo estado de insolvência da energética amapaense. Para se ter uma idéia do nível de envolvimento da CEA na campanha, a empresa chegou a pedir direito de resposta contra o programa eleitoral do candidato do Partido Socialista Brasileiro, João Capiberibe, por que este denunciava os problemas vividos pela CEA. A matéria do Estadão Online lembra também que “O atual governador, Valdez(sic) Goes (PDT), aliado de Sarney, baixou decreto concedendo energia gratuita para todos os habitantes com renda per capita até um salário mínimo, o que abrange a grande maioria da população. Sem faturamento, a CEA também não paga a Eletronorte, que lhe fornece energia.” A matéria se refere ao programa social do governo Waldez, também amplamente utilizado nas campanhas eleitorais deste, denominado Luz para vive melhor.
Calote
Segundo denúncias feitas pelo deputado socialista Ruy Smith e ratificadas até pelo seu colega Joel Banha(PT), cujo partido administra atualmente a CEA, a companhia de energia amapaense, apesar de arrecadar os recursos pagos pelos contribuintes, não paga nem a energia que recebe da Eletronorte para redistribuir no Estado. Os órgão do governo também são acusados de não pagarem suas contas de energia e para completar o governo não paga regularmente o valor referente ao programa social “Luz para Viver melhor”, que subsidia as contas de energia de 40 mil famílias carentes no Estado do Amapá.
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Comentários
5 comentários para “Afundada em dívidas, CEA pode deixar de ser patrimônio amapaense”
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E a Imprensa
Marron,não fala nada,a população amapaense só terá conhecimento quando a cobrança do consumo for encaminhado por outra empresa?os outros órgãos não vão se manifestar,o único que não participa da Harmonia R$ é o povo,esse coitado está fumado.
“falta porém um pronunciamento do Governador do Amapá, Waldez Góes, responsável pela gestão da CEA”: gestao ou gestinha?
(novo site esta excelente!!!!!!!!!)
O povo amapaense não pode esperar outro resultado que não seja a federalização da CEA,logo,logo a privatização,a Companhia desde 2003 não receb as Contas do Programa Eleitoreiro do Governo Waldez,”Luz para viver melhor”,não cobra o Consumo dos amigos do poder,aqueles denunciados pelo funcionário Pery Arquilau que até agora não obteve resposta do Ministério Publico,as Prestadoras de Serviços nunca participaram de licitaçãoes pois seus proprietários são pessoas que fazem parte da “Harmonia”,gerenciadas por “Laranjas e/ou Testa de Ferro”,a complacência dos Conselhos Fiscais e de Administração que mesmo recebendo altos GETONs,não cumpri com sua finalidade,seus membros são pessoas conhecidadas da sociedade amapaense sempre que tem oportunidade exaltam elogios ao Waldez Góes(também podera),elas vão ficar na história do Amapá,como pessoas que ajudaram na FALÊNCIA DA CEA.
Não adianta o Sarney jogar o problema para debaixo do Tapete,o correto é resolver de alguma maneira,foi para isso que ele foi eleito,quanto ao Governador Waldez Góes eu não falo nada porque é só promessas,nada faz,nada vê é muita mentira para meu gosto.
Ninguem fala da desastrosa e desviosa gestão da Dalva e Cia.
Ninguem vai apurar nada ?
Cadê o Dep. Roberto Histérico Góes pra cobrar responsabilidades e o presidente da assembleia ainda não disse ao que veio.
Ahh!! já sei, a harmonia vai abafar tudo e ninguem vai ser responsabilizado.
Mas o povo gosta……tanto que vota neles!!