Artigo

O Benefício Natalino e o dever moral do governante

Existem certos debates que revelam a própria alma dos políticos nele envolvidos. A polêmica que envolve o projeto de lei de minha autoria que institui o Benefício Natalino para as 10.850 famílias beneficiárias do programa Renda para Viver Melhor é um exemplo perfeito e serve para mostrar as prioridades e compromissos de cada lado da disputa. Em 2002, quando candidato, o atual governador Waldez Góes, ávido para chegar ao poder prometeu que iria dobrar o número de beneficiárias do projeto Bolsa-Família Cidadã. Como se sabe hoje, o então candidato ganhou a eleição em 2002 no segundo turno, inclusive com apoio de parte do PSB e foi reeleito em 2006 contra o meu partido. No entanto, aquelas promessas feitas continuam ecoando até hoje sem encontrar satisfação. Diz o ditado que quem ajoelha deve rezar. Foi pensando nisso e motivado no fortalecimento de um programa implantado no governo do PSB que ingressei com um projeto de lei pedindo a criação do Benefício Natalino, uma espécie de décimo-terceiro pagamento às mães do programa Renda para Viver Melhor, antiga Bolsa-Família Cidadã, que teve seu nome trocado pelo governo Waldez.

É interessante notar que não estou pedindo para que o governador do PDT cumpra a promessa original de dobrar o número de beneficiárias, e tenho motivos para isso, dentre os quais não incluo a DEMAGOGIA. Não considero que seja demagógico de minha parte cobrar o cumprimento de promessas feitas em palanque pelo atual governador. A bem da verdade, demagógico é prometer sem querer ou sem poder cumprir. O Senador Eduardo Suplicy, em seu livro “Renda de Cidadania: A Saída é Pela Porta” ensina que os fundamentos da adoção dos princípios redistributivos se assentam também no cristianismo e nos grandes troncos religiosos monoteístas. Suplicy sintetiza este ponto da seguinte maneira: “Os que detêm poder político, ou econômico, os que contratam, os que pagam os salários, são MORALMENTE obrigados pela filosofia cristã a proceder com justiça e sensatez diante das desigualdades sociais, pois têm a possibilidade de verificar as situações de seus governados, discernir sobre a necessidade de cada um e dar oportunidade a todos”.

Assim, não foi sem surpresa que notei um tom sarcástico e ressentido no discurso do governador, quando da visita do Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, à Assembléia Legislativa (AL) para implantação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. Indiferente à ocasião e à contradição que seu comportamento revelou, ele se queixou em discurso sobre o fato de haver, segundo ele, “deputados que querem criar o 13º, o 14° e o 15° pagamentos às mães do programa Renda para Viver Melhor”. Como o único projeto que tramita na AL referente à renda mínima é o de minha autoria, eu não poderia deixar de notar que o recado foi a mim endereçado. Não foi sem espanto tampouco que notei que o deputado Roberto Góes, líder do governo na AL, logo na semana seguinte em discussão que sequer envolvia o projeto questionou “por que o seu pai não implantou o décimo-terceiro?” Apesar de ter considerado os dois ataques algo pueris, concluí que a sintonia indicava a estratégia. E, já que o debate foi proposto vamos enfrentá-lo: o governo do PSB quando dirigido pelo meu pai, João Alberto Rodrigues Capiberibe, enviou técnicos ao Distrito Federal para conhecer a experiência pioneira do então governador Cristóvão Buarque que implantava uma política de renda mínima vinculada à manutenção das crianças na Escola. Era o Bolsa-Escola que, inspirado no modelo candango, foi implantado no Amapá a partir de 1996, há exatos doze anos, beneficiando mil e duzentas famílias com o pagamento mensal de um salário mínimo.

Em 1998 foi instituído, como política subsidiária ao Bolsa-Escola, o programa Na Cuia Grande que oferecia uma cesta básica mensal para sete mil famílias. Em 1999, em virtude das dificuldades operacionais envolvidas na distribuição de alimentos e em função de que em casos pontuais os produtos poderiam chegar estragados às famílias, o governo converteu a distribuição das cestas em pagamentos mensais de meio salário-mínimo para as sete mil famílias. Essa decisão resultou na unificação dos programas Bolsa-Escola e Na cuia Grande para criar o Bolsa-Família Cidadã que em 2002 chegou a atender quase treze mil famílias, sempre condicionando ao pagamento a manutenção dos filhos na escola e o cuidado com a saúde da família. Além destes requisitos mínimos foram agregados ao programa os cursos de formação e capacitação ao mercado de trabalho para que o conhecimento se transformasse na “porta de saída”, citada pelo Senador petista no título do seu livro. É importante notar que com o advento da instituição do Bolsa-Família Cidadã, quem ganhava um salário-mínimo continuou recebendo o benefício integral. Eram doze parcelas por ano correspondentes aos doze meses para quase treze mil famílias. Não acho que seja pouco o que fizemos. De lá pra cá ao invés de dobrar, como prometido, o projeto estagnou, e pior, diminuiu. Logo, antes de qualquer coisa, buscar alternativas que promovam distribuição de renda para mim é uma questão de COERÊNCIA, ainda que haja quem queira classificar isso de demagogia e de imoralidade.

Eu sempre poderei argumentar que imoral é pagar plantão para quem não vai trabalhar; imoral é desviar 40 milhões de reais da compra de medicamentos; imoral é pagar quinhentos mil reais para uma consultoria elaborar um plano de salvamento para a CEA e deixa-la falir; imoral é comprar merenda de baixa qualidade por mais de quatro vezes o valor real; imoral é atrasar e, pior ainda, se recusar a reconhecer o não pagamento do mês de dezembro de 2007 das 10.850 famílias do Renda Para Viver Melhor; imoral é cortar o salário-mínimo recebido pelas mães do antigo Bolsa-Escola argumentando que a metade amputada seria destinada à inclusão de uma nova família no programa e não fazê-lo. Com tanta imoralidade acontecendo é de se questionar porque seria imoral um deputado fazer um governador se ver diante de suas promessas de campanha. Não estou nem pedindo o cumprimento integral da promessa feita, aquela sim uma deslavada demagogia, mas tão somente um cumprimento parcial, um gesto de boa vontade. Há quem queira convencer a opinião pública de que o Estado vai quebrar se forem alocados os dois milhões e duzentos mil reais necessários ao pagamento do Benefício Natalino. Este argumento se desfaz com a informação de que o valor equivale a 0,1% dos dois bilhões e cento e cinqüenta milhões de reais do orçamento do estado. É muito para quem não quer cumprir seu dever MORAL, mas é pouco para corrigir as enormes distorções sociais com as quais convivemos no nosso dia-a-dia.

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