Nota à Imprensa da deputada Janete Capiberibe
Brasília, 19 de abril de 2008 – dia do índio
O desenvolvimento e a inclusão social devem afirmar os direitos do conjunto da sociedade brasileira, principalmente daqueles grupos populacionais que, historicamente, estiveram esquecidos pelas políticas públicas e atenção do Estado, em especial as minorias étnicas.
O Estado brasileiro ainda não reconheceu o genocídio histórico dos povos indígenas que no início da colonização somavam mais de 5 milhões de pessoas e agora, cinco séculos depois, sequer chegam a 400 mil. Só recentemente, na Constituição de 1988, garantiu alguns direitos dos povos indígenas, dentre eles o direito original desses povos as suas terras ancestrais.
O debate em torno da política indigenista e da demarcação das terras indígenas, retratado no embate em Roraima, expõe a fragilidade do Estado em fazer cumprir a Constituição, recorrente na região Norte do país, e a resistência de alguns setores da elite brasileira na reparação das agressões aos povos indígenas e negro perpetuadas desde o colonialismo. Inegavelmente, o risco à soberania brasileira está na falta de autoridade do Governo brasileiro para a aplicação legal, e não na demarcação contínua da Terra Raposa Serra do Sol.
Também decorre desta fragilidade do Estado a inexistência ou a precariedade de infra-estrutura pública para os serviços essenciais às populações naquela região.
Como presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, reafirmo meu compromisso histórico com os preceitos republicanos e democráticos – fundamentados na Constituição e na minha militância política.
É obrigação legal do Estado brasileiro garantir o cumprimento das normas constitucionais, os direitos essenciais, especialmente das minorias étnicas espalhadas pelo Brasil – brasileiros de iguais direitos aos demais – e a soberania das terras da União, patrimônio inalienável dos brasileiros.
As minorias étnicas – indígenas e remanascentes de quilombos – não podem prescindir, em hipótese alguma, dos seus territórios, parte indissociável da sua cultura e da sua sobrevivência.
Reafirmo meu compromisso na defesa dos direitos dos povos indígenas e da população da Amazônia, carentes, uns e outros, da presença incisiva, eficaz e constante do Estado brasileiro para a implantação de políticas públicas satisfatórias, que visem o desenvolvimento sustentável, a geração e a distribuição de riqueza e renda e para coibir qualquer atitude que desrespeite o cumprimento das normas constitucionais e legais.
Deputada Federal Janete Capiberibe – PSB/AP
Presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
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Muito boa a carta da deputada. Hoje é dia de celebração e luta pela reparação dos direitos violados. A FIAN está com uma campanha de envio de cartas ao governo brasileiro em favor dos Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul. Está no síte da FIAN, http://www.fian.org e também no meu blog, caso queria passar lá para saber mais informações fique a vontade. Bom findi.