Notícia – Divisão de prejuízos
Quarta-feira, 02 de abril de 2008
Divisão de prejuízos
Luís Osvaldo Grossmann – Da equipe do Correio
ENERGIA
Companhia de Eletricidade do Amapá, que acumula uma dívida de R$ 750 milhões, quer ajuda do governo federal para sair do vermelho
Dona da situação mais grave do setor elétrico nacional, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) quer entrar no projeto de reestruturação das distribuidoras da região amazônica, costurado pela Eletrobrás e pelo Ministério de Minas e Energia. O objetivo da estatal e do governo é estancar a sangria anual de mais de R$ 1 bilhão em prejuízos com a venda de energia para empresas estaduais que foram federalizadas. A CEA não está na lista porque continua sob a tutela do governo estadual, mas quer se credenciar a uma solução global pelo traço em comum com as outras distribuidoras: muitas dívidas.
O caso da CEA é tão sério que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não vê saída. Depois de 10 anos de fiscalização e alertas a várias administrações do Amapá, a agência recomendou ao governo federal que retome a concessão. “A concessionária apresenta situação de insolvência e perdeu as condições econômicas e financeiras para manter a adequada prestação do serviço”, diz o relatório que sustentou a opção da Aneel.
Em meados do ano passado, quando aprovou a recomendação de caducidade da concessão, a Aneel calculava que o débito com a Eletronorte — subsidiária da Eletrobrás que fornece energia ao Amapá — subira de R$ 9,2 milhões, em 1995, para R$ 338 milhões. Atualmente, segundo a Eletronorte, essa conta já chega a R$ 450 milhões, além de outros R$ 250 milhões em impostos.
É muito para uma empresa que fatura cerca de R$ 120 milhões por ano. Para complicar o cenário, o poder público deve à CEA quase R$ 130 milhões, especialmente pelo subsídio aos amapaenses que consomem até 140 kwh/mês, isentos por lei estadual do pagamento da conta de luz. Fica ainda pior porque um terço da energia comprada é perdida e, portanto, não é revendida.
Indicado para o posto pelo senador do Amapá, José Sarney (PMDB), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que assumiu em janeiro, disse que ainda não tem posição sobre a recomendação da Aneel. A CEA duvida que o governo escolha o fim da concessão e a própria agência reguladora desistiu de esperar — no mês passado voltou a incluir o Amapá nas fiscalizações de rotina e há 10 dias concluiu uma consulta pública na qual a qualidade do fornecimento de energia foi a principal reclamação.
Verticalização
O oportunismo da CEA é entrar na discussão do que será feito com as distribuidoras de Rondônia (Ceron), Roraima (Boa Vista Energia), Acre (Eletroacre) e Amazonas (Ceam e Manaus Energia). Como elas são controladas direta ou indiretamente pela Eletrobrás, a estatal tem planos de verticalizar a gestão das distribuidoras, adotando medidas como compras conjuntas para atacar o endividamento. “Quem paga a conta no final quer estar mais perto da administração”, diz um dos envolvidos no projeto.
O diretor-presidente da CEA, Josimar Peixoto de Souza, desembarcou ontem em Brasília com o recado do Amapá. “Seja qual for a solução para as distribuidoras do Norte, terá que incluir a CEA”, afirmou. Por trás do pedido, há o apoio da Eletronorte. “A solução para as federalizadas, seja no mesmo plano ou em algo semelhante, inclui o Amapá”, emenda o diretor de planejamento da subsidiária da Eletrobrás, Adhemar Palocci.
O governo ainda tem dúvidas de que esse é o caminho a ser adotado. “A situação da CEA é diferente e merece um tratamento à parte”, sustenta o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck. Segundo o diretor-presidente da CEA, no entanto, a redução dessa diferença é o que vem sendo tratado entre a empresa e o governo federal. “Uma das propostas é que os R$ 400 milhões sejam transformados em ações e a Eletronorte assumiria, assim, 51% do capital da companhia”, explica. Se haverá um plano para salvar as federalizadas, a CEA quer ser federal também.
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