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Aumentar a segurança na navegação depende de mais investimento
Brasília, 27/03/2008 – A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizou na manhã desta terça, 27, audiência pública requerida pelo deputado Carlos Souza (PP/AM), para discutir diretrizes e políticas governamentais para a navegação fluvial na região amazônica.
A presidenta da Comissão da Amazônia, deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), ressaltou a importância do transporte fluvial para a região amazônica e a necessidade de se garantir a segurança para a população que utiliza as hidrovias para se locomover. Ela lembrou uma proposta de sua autoria (PL 1.531/2007) para aumentar a segurança nas embarcações de pequeno porte, evitando vítimas por escalpelamento, e os recursos de emenda individual no valor de R$ 100 mil para financiar a orientação e sinalização na navegação da região. A socialista também disse que a Subcomissão Permanente de Orçamento da Amazônia, em formação, vai trabalhar para aumentar o aporte de recursos para o financiamento da infra-estrutura na Amazônia.
Participaram da audiência, como convidados, Michel Dib Tachy, Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária do DNIT; Fernando Brito Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário – ANTAQ; Vice-Almirante Pedro Nava, Comandante do 9º Distrito Naval; Paulo Duarte Alecrim, Presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas; e Mauro Campbel, Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Carência – A falta de recursos orçamentários perpassou as intervenções de todas as autoridades convidadas. De acordo com o deputado Carlos Souza, o baixo investimento no setor é a responsável por boa parte dos acidentes e mortes ocorridos nos rios da amazônia. Segundo o parlamentar, “os meios de transportes de massa, seja rodoviário ou hidroviário, sempre foram relegados pelos governantes”. Souza reivindicou o balizamento dos rios da região e regulamentação para o transporte fluvial.
O Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária do DNIT, Michel Dib Tachy, ressaltou o enorme potencial hidroviário brasileiro e pediu ao Congresso Nacional a aprovação do Projeto de lei 3.009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’água, quando da construção de barragens.
O Diretor-Geral da ANTAQ, Fernando Brito Fialho, ponderou que uma das maiores fragilidades da região amazônica é o transporte de passageiros, que carece de regras para proteção dos usuários das embarcações e de normas que garantam seus direitos junto às empresas de navegação. Nesse sentido, Fialho informou que foi aprovada, no final de 2007, regulamentação da ANTAQ, que entrará em vigor ainda neste ano.
Educação – Os Vice-Almirantes Pedro Nava e Newton Cardoso, comandantes do 9º e 4º Distrito Naval, respectivamente, apresentaram o trabalho da Marinha na região. Destacaram o trabalho educativo o realizado junto aos ribeirinhos e profissionais dos transporte aquaviário com o objetivo de informar e conscientizar para os cuidados com a segurança das embarcações. Foram distribuídas, no ano de 2007, 80 mil cartilhas educativas para a população. Nava reiterou que a falta de investimentos das empresas em equipamentos para as embarcações também concorrem para os acidente nas hidrovias.
Paulo Duarte Alecrim, Presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas, e Sr. Mauro Campbel, Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas, foram veementes no pedido de concessão de subsídios para o transporte de passageiros na amazônia, sem o qual não será possível melhorar a qualidade do setor. Para Alecrim, “o armador do transporte fluvial da amazônia é um herói, já que opera em grandes dificuldades para transportar o amazônida”.
Os parlamentares presentes foram unânimes em elogiar o trabalho da Marinha na região, embora todos reconhecessem a necessidade de mais investimentos na área.
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