Vereador Clécio quer transparência na Prefeitura de Macapá
Projeto que obriga município a dar transparência aos atos do município aguarda posicionamento do prefeito de macapá
O Projeto de Lei do vereador Clécio Luis (P-SOL) que obriga a Prefeitura Municipal a publicar na Internet o Diário Oficial, aprovado na primeira semana de setembro, aguarda posicionamento do prefeito João Henrique quanto à sua sanção. A justificativa, segundo o vereador é a de que atualmente o Diário não circula periodicamente, o que faz com que os vereadores tenham dificuldade em fiscalizar atos do poder municipal. “Nós vereadores assim como qualquer cidadão somos prejudicados, uma vez que na nossa função de fiscalizador não temos este importante instrumento que é o Diário Oficial”, fala Clécio.
Empresários interessados em participar dos certames de licitação também têm dificuldades. Quando o Diário é publicado é bastante comum o processo de licitação ter encerrado, favorecendo somente alguns prestadores de serviço. A alegação da Prefeitura é de que o município não tem volume de informação suficiente para garantir a periodicidade diária além do custo da impressão.
O projeto obriga a publicação impressa e em tempo real. “Com esta medida a fiscalização será mais eficiente e a oferta de serviços para empresários não será comprometida, além do município cumprir a publicidade de seus atos, dar transparência à administração e ajudar a combater a corrupção”, acrescenta o vereador. Clécio argumenta ainda que a publicação do Diário na internet não vai gerar custos para o município uma vez que a PMM já tem site próprio e o periódico pode estar interligado a ele. O projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda somente o posicionamento do prefeito João Henrique.
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