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Tiro de misericórdia

A Zona de Livre Comércio, cuja eficácia já era duvidosa, parece estar com os dias contados. Está no Diário Oficial da União do dia 01 de março a decisão do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – que revoga a cláusula segunda do Convenio ICMS 52/92 que estende às áreas de livre comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICMS 65/88, que isenta do ICMS a remessa de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus.

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